Novo programa

Renda Brasil fica de fora do Projeto de Lei Orçamentária de 2021

Segundo a equipe econômica, será preciso reduzir outras despesas ou remanejar o orçamento do Bolsa Família para criar o novo programa social em 2021

Marina Barbosa
postado em 31/08/2020 18:45
 (foto: Reprodução)
(foto: Reprodução)

O Renda Brasil ficou de fora do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021, apresentado nesta segunda-feira (31/08) pelo governo federal. Por isso, o governo terá que remanejar ou cortar outras despesas para conseguir criar o programa.

"Não temos no PLOA 2021 nenhum novo programa. Mantemos o Bolsa Família, mas não temos previsão para novo programa", afirmou o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues.

Waldery disse que o Orçamento só contempla os programas sociais já existentes, dos quais o Bolsa Família é o principal expoente. E admitiu que o governo federal ainda não chegou a um consenso sobre todos os detalhes sobre o Renda Brasil. "O Renda Brasil está sendo discutido e, no momento devido, vai ser anunciado o formato que o governo chegar a um consenso", afirmou.

O secretário frisou, por sua vez, que o Renda Brasil pode herdar o orçamento do Bolsa Família. Afinal, a ideia do governo é que as famílias que hoje sejam atendidas pelo Bolsa Família passem a ser contempladas pelo Renda Brasil, com um benefício superior aos atuais R$ 191.

"Se o Renda Brasil, na formatação que ainda está sendo desenhada, a absorção do Bolsa Família, então o Bolsa Família vai para o Renda Brasil. E o PLOA 2021 traz sim uma estimativa para despesa primária com Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa de assistência social para 2021", afirmou Waldery.

O orçamento do Bolsa Família, por sinal, foi ampliado. Segundo a PLOA, o montante destinado ao programa saiu de R$ 29,4 bilhões em 2020 para R$ 34,8 bilhões em 2021, já que a crise trazida pela pandemia de covid-19 deve aumentar a pobreza e, consequentemente, o número de famílias que têm direito ao Bolsa Família.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o governo ampliou de 13,2 milhões para 15,2 milhões o número de famílias que devem se enquadrar nos parâmetros do Bolsa Família. E, por isso, ampliou o orçamento do programa, ampliando também a verba destinada ao Ministério da Cidadania, que é o responsável pela gestão dos programas sociais do governo. O orçamento da Cidadania passou de R$ 96,4 bilhões em 2020 para R$ 104,2 bilhões em 2021, foi uma das altas mais representativas do PLOA.

"O aumento da Cidadania fundamentalmente é do Bolsa Família, que vai para R$ 34,8 bilhões. Esse aumento se dá basicamente por uma questão socioeconômica. Dada a pandemia, se prevê um aumento das famílias que entram nos critérios de admissibilidade do programa", comentou Soares.

Pelos cálculos de economistas, contudo, o Renda Brasil deve custar bem mais do que isso. Afinal, o governo quer atender os beneficiários do Bolsa Família e também parte dos invisíveis encontrados pelo auxílio emergencial com o novo programa, além de pagar para esse pessoal um benefício superior aos atuais R$ 191 pagos atualmente pelo Bolsa Família. A equipe econômica defende um benefício de R$ 247, mas o presidente Jair Bolsonaro quer um auxílio de R$ 300.

Waldery destacou, então, que, para ampliar esse orçamento de R$ 38,4 bilhões, o governo vai precisar reduzir outras despesas discricionárias. Isso porque o Orçamento de 2021 foi construído no limite do teto de gastos e não prevê outras medidas estudadas pela equipe econômica como uma forma de liberar recursos para o Renda Brasil, como o fim das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física e a revisão do abono salarial. "Como uma despesa primária nova, no atendimento do teto de gastos, teremos que ter uma redução, na proporção um para um, de outras despesas", alertou o secretário da Fazenda.

Auxílio emergencial

Apesar do impasse em relação ao Renda Brasil, que voltou a ser tema de debate entre o Palácio do Planalto e os ministérios da Cidadania e da Economia nesta segunda-feira; o Orçamento de 2021 também não traz nenhuma previsão para o auxílio emergencial. Isso porque o governo pretende limitar os programas emergenciais criados na pandemia ao ano de 2020. Há quem defenda, contudo, que o auxílio entre no começo de 2021, caso o Renda Brasil não fique pronto a tempo de entrar em vigor já no início do próximo ano.

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