Sem reforma, União poderia passar a atrasar salários, diz Economia

O governo, contudo, ainda não tem estimativas do impacto fiscal da reforma administrativa

Correio Braziliense

postado em 03/09/2020 13:26 / atualizado em 03/09/2020 13:26

(crédito: Arthur Menescal/Esp.CB)

O governo federal afirmou que ainda não é possível calcular o impacto fiscal da reforma administrativa, já que a proposta foi fatiada e só teve a sua primeira etapa apresentada nesta quinta-feira (3/9). O secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, alegou, por sua vez, que, sem isso, poderia faltar dinheiro para a União pagar o salário do funcionalismo público em dia.

"O impacto fiscal decorre da segunda fase da reforma, quando um projeto de lei vier para tratar de diretrizes de remuneração, valores de ingresso nas carreiras, tempo de permanência do servidor em cada carreira, recomposição da força de trabalho. Esses parâmetros é que permitem calcular o impacto fiscal e esses parâmetros só virão na segunda e na terceira fase da reforma", alegou Rubin, que não deu um prazo para a apresentação desse projeto de lei.

Segundo Rubin, os próximos passos dessa reforma só serão apresentados quando a primeira etapa da reforma avançar no Congresso, para que os projetos de lei sejam elaborados de acordo com o rumo das negociações do Congresso. Mas secretário especial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Andrade, destacou que a expectativa é que seja uma discussão contínua. "Esperamos a tramitação, mas já estamos conversando para que, assim que andar, mandarmos tudo para lá. Os trechos estão ficando prontos e alinhados.

Custo

Apesar de ainda não ter essa conta em mãos, Rubin alegou que, se nada fosse feito em relação à organização e ao custo do funcionalismo público, o governo poderia não ter condições de pagar os servidores em dia no futuro, como já acontece em alguns estados brasileiros.

"Não teremos garantia, muito menos segurança, de que os salários dos atuais servidores continuarão a ser pagos. [...] Não receber o salário ou receber se forma atrasada ou não receber o 13º salário infelizmente já é uma realidade presente em alguns estados brasileiros. E o próprio governo federal a cada ano vai se tornando mais próximo desse tipo de possibilidade. Então, é fundamental mudar o sistema", alegou.

Ao apresentar a primeira etapa da proposta de reforma administrativa, o Ministério da Economia informou que a folha de pagamento dos servidores públicos federais custou R$ 109,8 bilhões no ano passado. É 145% a mais que 12 anos atrás, quando as despesas com pessoal da União estavam em R$ 44,8 bilhões.

"As despesas de pessoal apresentam um comportamento regular, só crescem. Não tivemos nenhuma situação de decréscimo de gastos nos últimos 12 anos", revelou Andrade. Ele admitiu, contudo, que esse crescimento perdeu ritmo nos últimos anos. Era de 0,3% do PIB em média, mas foi de 0,1% em 2018 e em 2019, quando chegou a 13,7% do PIB.

Segundo o Ministério da Economia, isso acontece porque, além de receber altos salários e benefícios, o servidor fica ligado ao estado por cerca de 59 anos. São aproximadamente 28 anos de atividade profissional, 20 anos de aposentadoria e mais 11 anos de pensão. E a expectativa é que essa ligação fique ainda mais duradoura com o aumento da expectativa de vida da população.

"Depois do concurso, a tendência é que a relação de vínculo perdure por quase seis décadas. E isso vale para as funções mais básicas até as mais estratégicas do estado", frisou Rubin. O secretário ainda contou que, por conta disso, já faz três anos que a União tem mais servidores inativos do que ativos. "Temos 600 mil ativos. Entre aposentados e pensionistas, o número passa da marca de 720 pessoas", contou.

Segundo o secretário Caio Andrade, por conta dessa situação, os gastos com folha de pagamento e com Previdência representam 3/4 das despesas obrigatórias do governo federal, que ocupam quase 94% do Orçamento de 2021 e, por isso, comprimem a disponibilidade de recursos para as despesas discricionárias.

"A parcela que o governo efetivamente gerencia do Orçamento, as despesas não obrigatórias, vem diminuindo a cada exercício. Representa 6,3% do Orçamento. E é nessa pequena parcela que precisam ser encaixadas as demandas de infraestrutura, investimento, melhoria da capacidade produtiva do país, melhoria logística, políticas públicas, gastos sociais. Sobra uma parcela muito pequena para uma um conjunto muito grande de demandas", destacou o secretário, dizendo que, por isso, "o cenário atual é insustentável".