CONCESSÕES

STJ adia decisão de recurso da concessionária da Linha Amarela

Expectativa é de que a Corte decida validação da liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça favorável à Prefeitura do Rio de Janeiro

Jailson R. Sena*
postado em 21/10/2020 16:41 / atualizado em 21/10/2020 16:42

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o recurso da Linha Amarela S.A. (Lamsa) contra liminar concedida pelo presidente da Corte, Humberto Martins, que deu ao município do Rio de Janeiro o direito de administrar o pedágio da via expressa, foi adiada. A rodovia liga as zonas norte e oeste da capital carioca.

O ministro João Otávio de Noronha pediu vistas do processo, alegando que não pôde receber os advogados e procuradores das partes por motivo de falta de agenda. Com isso, a prefeitura fluminense continua administrando a rodovia.

Vaivém de liminares

O julgamento pode resolver a polêmica das liminares que devolviam a concessão da rodovia ora para Lamsa, ora para a Prefeitura do Rio. No ano passado, a prefeitura notificou a empresa sobre o rompimento unilateral da concessão, alegando o alto preço do pedágio e outras irregularidades.

O contrato que deu à Lamsa a gestão da Linha Amarela começou em 1994 e vai até 2037. A concessionária alega que não teve chance de se defender das suspeitas da prefeitura e mostrar os cálculos que embasam o preço do pedágio e os ajustes feitos ao longo dos anos.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

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