Controle fiscal deve voltar em 2021, afirma secretario do Tesouro Nacional

Bruno Funchal volta a defender fim do auxílio emergencial em 2020, para que o governo retorne ao processo de ajuste fiscal. Medida seria fundamental para conter a trajetória de alta da dívida pública

Rosana Hessel

postado em 26/11/2020 21:33

(crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, reforçou a necessidade de os gastos emergenciais no combate à pandemia de covid-19 ficarem restritos ao ano de 2020, apesar do “repique” da onda de contágio recente. Ele defendeu o fim do auxílio emergencial e migração de "quem for elegível" para o Bolsa Família.

Bruno Funchal destacou, ainda, que as próximas quatro semanas serão decisivas para uma solução ao controle do aumento da dívida pública bruta. Pelas estimativas do Tesouro Nacional, o endividamento deverá chegar a 95% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, um aumento de quase 20 pontos percentuais sobre a taxa de 2019, de 75,8%.

“Temos que voltar ao processo de consolidação fiscal para retornarmos à trajetória de antes da pandemia”, disse Funchal nesta quinta-feira (26/11) durante a apresentação para jornalistas dos resultados das contas públicas de outubro. Ele admitiu que os ganhos recentes de confiança do mercado, com o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação anterior — e com a reforma da Previdência, se perderam em meio às medidas adotadas na contenção dos efeitos econômicos da covid-19. 

Em resposta às críticas sobre a falta de uma estratégia clara para controlar o aumento da dívida pública, o chefe do Tesouro disse que o governo tem um plano. Segundo ele, as prioridades serão a manutenção do teto de gastos e as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que regulamenta os gatilhos de medidas de controle fiscal no caso de estouro do teto, e do Pacto Federativo, que trata da desvinculação das despesas.

Teto de gastos  

Ao citar outro relatório de riscos fiscais, também divulgado hoje pelo Tesouro Nacional, Funchal fez questão de afirmar que, “mesmo sem avançar com um novo instrumento normativo”, o teto de gastos será cumprido entre os anos de 2021 e 2023. “O que é preciso é controlar despesa obrigatória e não dar reajuste e corrigir, no mínimo, pela inflação. Seguindo esse receituário, vamos conseguir cumprir o teto de gastos”, garantiu. “A gente tem uma pauta para avançar neste ano e a agenda está avançando”, disse Funchal.

O secretário do Tesouro demonstrou confiança para a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 ainda neste ano e que as PECs Emergencial e do Pacto Federativo avancem no Senado “na semana que vem”. “A LDO vai ser aprovada. No ano que vem, seguimos a agenda”, assegurou. Ele disse ainda que não vê risco de a LDO não ser aprovada neste ano.

Ao ser questionado sobre atritos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, Funchal negou qualquer divergência. “Não tem divergência com o Banco Central. Tenho certeza que o objetivo do Banco Central está alinhado com o Ministério da Economia. Todo mundo faz parte do mesmo governo”, afirmou.

Em relação às incertezas do mercado sobre a prorrogação do auxílio emergencial para 2021, Funchal voltou a descartar essa possibilidade e reforçou as declarações recentes que fez em uma audiência pública do Congresso e defendeu uma “aterrissagem” dos beneficiários em um Bolsa Família ampliado. “A economia está recuperando e o contágio diminuindo. Não podemos ignorar que teve um repique, mas temos que observar a tendência”, afirmou. “Para as famílias que são elegíveis e, de fato, precisam desse auxílio, elas vão entrar no Bolsa Família”, afirmou.