Organizações da sociedade civil exigem aumento de recursos para o meio ambiente

Diante do aumento de 9,5% da área desmatada na Amazônia Legal, Greenpeace e 23 entidades lançam campanha "Floresta sem cortes", nesta quarta-feira (2/12), defendendo a inclusão de emendas para evitar redução de recursos para o meio ambiente no Orçamento de 2021

Rosana Hessel

postado em 02/12/2020 10:14 / atualizado em 02/12/2020 13:21

(crédito: Ministério da Defesa/ reprodução )

Com os últimos dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) apontando forte aumento na área desmatada na Amazônia Legal, organizações da sociedade civil iniciaram uma campanha para que a a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 tenham mais recursos para o meio ambiente.

O Greenpeace Brasil e 23 organizações da sociedade civil lançam, nesta quarta-feira (2/12), a campanha “Floresta sem Cortes”, para exigir que deputados e senadores alterem o projeto. Os interessados podem acessar a página da campanha e pedir ao Congresso a aprovação imediata de um orçamento adequado para frear o desmatamento nos biomas brasileiros e garantir a proteção da biodiversidade. A campanha está aberta para adesão de organizações da sociedade civil.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para o dia 16 a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que traça as linhas mestras para a execução do Orçamento do ano que vem, no Plenário das duas Casas. A falta de acordo entre parlamentares sobre os integrantes da mesa da Comissião Mista de Orçamento (CMO) tem atrasado o processo de instauração do colegiado responsável para a apreciação das leis orçamentárias.

De acordo com as entidades, a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê severos cortes no orçamento de combate ao desmatamento e fogo. "Se aprovado como está, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) teria R$0,45 por hectare para cuidar de 165 milhões de hectares de Unidades de Conservação", destacou nota do Greenpeace. 

Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a área desmatada da Amazônia alcançou 11.088 km², um aumento de 9,5% em relação ao período anterior e o equivalente a 7,2 vezes o território da cidade de São Paulo. Trata-se do maior número desde 2008.

Organizações da sociedade civil se unem para exigir que o Congresso Nacional altere o PL através de emendas, garantindo a recomposição do orçamento de meio ambiente. A PLOA 2021 prevê redução de 29% no orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de 40,4%, para o ICMBio; e de 39,4%, para a administração direta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) — para despesas discricionárias, em relação a PLOA 2019.

De acordo com o Greenpeace, a redução e o represamento de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiambiental do atual governo com objetivo de reduzir a proteção ambiental no Brasil. "De 2019 para 2020, a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R$112 milhões (30,4%), de R$ 97 milhões, no ICMBio (32,7%); e de R$ 33 milhões (32,7%), para o MMA — administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal", apontou nota da entidade divulgada hoje.

“É importante que o Congresso Nacional não compactue com a política antidemocrática e antiambiental do governo Bolsonaro, que está gerando um prejuízo incalculável para toda a sociedade brasileira. O Congresso pode, e deve, remanejar parte dos recursos para aqueles que têm a competência legal e a expertise técnica para combater o desmatamento e as queimadas: o Ibama e o ICMBio”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

“O orçamento é um espelho fidedigno de opções políticas. Os valores reduzidos da proposta orçamentária para 2021 para os órgãos ambientais explicitam a não priorização do tema pelo governo Jair Bolsonaro", resumiu Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Segundo ela, não adianta o vce-presidente Hamilton Mourão prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações com Ibama e Instituto Chico Mendes. Para ela, o quadro do ICMBiio é extremamente complicado porque os recursos previstos para a gestão de áreas protegidas em 2021 vão inviabilizar a atuação da autarquia, matando-a por inanição. "Recursos há, basta deslocar uma pequena parte do previsto para o Ministério da Defesa”, disse.

Participam da campanha as entidades: 350 Brasil, Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Apremavi, Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis, Cidades afetivas, ClimaInfo, Fundação Avina, Greenpeace Brasil, Hivos, Idesam, Imaflora, Imazon, Inesc, Instituto Alana, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ethos, Ipam, ISA, ISPN, Mater Natura, Observatório do Clima (OC), Projeto Saúde e Alegria, Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e Transparência Internacional.

A ideia dos organizadores é encaminhar um documento com as reivindicações do movimento a vários parlamentares.