Orçamento

Rogério Marinho indica que embate por recursos vai continuar em 2021

Ministro do Desenvolvimento Regional classificou como natural o "embate" que a capacidade de investimento e o teto de gastos geram com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes

Marina Barbosa
postado em 22/12/2020 13:58 / atualizado em 22/12/2020 13:58
 (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)
(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Após um ano de embates sobre a capacidade de investimento do governo federal e o teto de gastos, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressaltou que o governo não pode gastar mais do que consta na lei orçamentária. Porém, indicou que vai continuar buscando recursos para as obras da pasta que comanda, classificando como natural o "embate" que essa situação gera com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Nós não podemos gastar o que não está no Orçamento. Todas as especulações que são feitas de uma eventual ultrapassagem do Orçamento carecem de consistência técnica. Não posso, em sã consciência, porque há um impeditivo legal de fazer nenhuma ação que não tenha cobertura orçamentária", declarou Marinho, nesta terça-feira (22/12), após questionamento do Correio.

Durante a apresentação do balanço anual do Ministério do Desenvolvimento Regional, o ministro ainda garantiu que todas as obras defendidas pela pasta "têm cobertura orçamentária, foram aprovadas pelo Congresso brasileiro, representado pela Câmara e pelo Senado, e convalidadas pelo presidente da República". Por isso, disse esperar que esse assunto seja compreendido "de forma definitiva".

A declaração vem após um ano de embates com o ministro Paulo Guedes sobre a possibilidade de ampliação dos gastos públicos. Marinho foi um dos responsáveis pela elaboração do Pró-Brasil, plano que pretendia aumentar as obras públicas para estimular a economia brasileira após a pandemia de covid-19 e foi rejeitado pela equipe econômica, que não vê espaço no Orçamento para medidas como essa.

Guedes chegou a comparar o Pró-Brasil ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do PT e acusou ministros de "fura-teto". Marinho também teria criticado o titular da Economia e defendido a flexibilização do teto de gastos em conversa com agentes do mercado financeiro. A conversa foi negada pelo Desenvolvimento Regional, mas levou Guedes a desferir críticas públicas a Marinho.

Questionado sobre o assunto nesta terça-feira, Marinho não respondeu se o Pró-Brasil será retomado em 2021, alegando que o plano está sob o comando da Casa Civil. Porém, classificou como natural o embate com Paulo Guedes. "Não há nada mais natural dentro de qualquer governo, qualquer instância e qualquer país do mundo em a área finalística querer recursos e a Fazenda segurar os recursos", alegou.

Marinho ainda disse que esse embate mostra que o ministro da Economia está fazendo o seu papel de gerir as contas públicas, enquanto ele está fazendo o seu papel de "tocar obras e fazer as coisas acontecerem". "Se eu não fosse na porta da Economia pedir recurso, eu não estava trabalhando ou eu estava fazendo errado", retrucou.

Orçamento em aberto

Nesse sentido, o ministro indicou que vai continuar buscando recursos para as obras da pasta que comanda, como as obras de infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, habitação e desenvolvimento. E ressaltou, inclusive, que o Orçamento de 2021 ainda está em aberto e, por isso, pode envolver a liberação de mais recursos para o Desenvolvimento Regional. 

"O Orçamento do próximo ano nós vamos discutir no próximo ano. O que foi votado este ano foi a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que vai permitir que, a partir de janeiro, nós sobrevivamos com 1/12 do Orçamento. O Orçamento de 2021 deve começar a ser discutido após a eleição da Câmara e do Senado", lembrou. Ele emendou: "Vai ser a oportunidade de defender, junto ao Congresso, as obras que estamos defendendo. Congresso, de forma independente, vai dizer quais são suas prioridades".

Segundo Marinho, a medida poderia contribuir, por exemplo, com a retomada das obras da faixa 1 do antigo Minha Casa, Minha Vida, que foram em boa parte paralisadas nos últimos anos e ainda têm um orçamento enxuto para 2021. Ele também demonstrou que a recente alta de preços dos materiais de construção, que creditou ao auxílio emergencial, provoque reajustes nas obras do novo programa habitacional do governo, o Casa Verde e Amarela, o que poderia exigir mais gastos ou levar a novas paralisações de obras.

Parcerias com a iniciativa privada

O Ministério do Desenvolvimento Regional também está buscando parcerias com a iniciativa privada para destravar obras estruturadoras. Na apresentação do balanço anual da pasta, Marinho explicou que a pasta tem uma carteira de obras com potencial de movimentar mais R$ 1 trilhão de investimentos nos próximos anos, entre obras de saneamento, mobilidade urbana, resíduos sólidos e iluminação pública. Por isso, está buscando alternativas para conseguir performar essa carteira diante das atuais restrições orçamentárias do governo.

Parcerias com a iniciativa privada são imaginadas, por exemplo, para a operação de perímetros irrigados e também para a construção de projetos de revitalização das bacias hidrográficas brasileiras. Essas parcerias também devem ser ampliadas pelo novo marco legal do saneamento e vêm atingindo setores como os de iluminação pública e tratamento de resíduos sólidos por meio dos leilões do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

O Ministério do Desenvolvimento Regional fez, inclusive, um convênio com o Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para readequar essa carteira de obras de forma que ela fique mais atrativa para a iniciativa privada. A ideia, segundo Marinho, é buscar a iniciativa privada para reduzir a dependência dessas obras dos recursos da União, mas sempre focando nas necessidades das populações menos favorecidas.

Nesse sentido, a pasta ainda estuda a possibilidade de emissão de títulos verdes. O plano é obter certificados ambientais para esses projetos para que os investidores privados, depois da conclusão das obras, possam emitir títulos verdes e se monetizar por meio de créditos de carbono. "É mais um ganho para a empresa", explicou, na apresentação do balanço anual do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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