Waldery Rodrigues: governo segue comprometido com agenda de reformas

Secretário especial de Fazenda tenta minimizar problemas na tramitação de propostas no Congresso e atrasos, mas aposta em "retomada substancial" da economia

Marina Barbosa

Rosana Hessel

postado em 22/12/2020 17:13 / atualizado em 22/12/2020 17:14

(crédito: Ministério da Economia)

Ao apresentar novas estimativas do impacto fiscal das medidas emergenciais no combate à pandemia da covid-19, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, manteve o discurso otimista do governo e reforçou que a equipe continua comprometida com a agenda de reformas, apesar dos atrasos recentes nas propostas enviadas para o Congresso.

Waldery afirmou que a retomada da economia será “substancial” e foi evasivo sobre questionamentos sobre uma estratégia mais clara do governo no controle das contas públicas. O governo deixou para o ano que vem medidas que antes defendia como essenciais.

No caso do atraso na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos de corte de despesa no caso de descumprimento da regra do teto, enviada ao Congresso no fim do ano passado e que teve a entrega do relatório adiada para o ano que vem, Waldery foi evasivo quando foi questionado sobre o assunto.

“A PEC Emergencial é uma solução que será apresentada em momento adequado pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Ela continua sendo importante, mas lembre que 2020 é um ano atípico”, justificou Waldery, durante entrevista a jornalistas em que anunciou novo valor para o rombo das contas do governo central, de R$ 831,8 bilhões.

PEC dos Municípios

O secretário especial não apresentou com precisão o posicionamento do Ministério da Economia em relação à PEC que aumenta os repasses da União para os municípios e consta na pauta da Câmara dos Deputados de hoje. Ele disse apenas que essas questões precisam ser avaliadas dentro do contexto atual, em que a União também tem fragilidades fiscais. E ressaltou que o governo fez transferências federativas nos últimos anos por meio de projetos como a cessão onerosa e o acordo da Lei Kandir.

A proposta foi pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na segunda-feira (21/12) e deixou o Executivo em alerta, pois pode ter um impacto de até R$ 700 milhões. Por isso, a votação foi adiada para esta terça-feira. Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que não pediria para Maia tirar o assunto da pauta, mas demonstrou preocupação com o impacto fiscal da medida.

“Mais Brasil e menos Brasília. Este é o lema do presidente Bolsonaro. A votação da PEC que dá 1% a mais de FPM (Fundo de Participação) aos municípios impactará o Orçamento 2021 em R$ 700 milhões. Não é o melhor momento, mas está no DNA liberal do governo”, escreveu Barros no Twitter. 

Mais Brasil e Menos Brasília. Este é o lema do Presidente Bolsonaro. A votação da PEC que da 1% a mais de FPM aos municípios impactará o orçamento 2021 em RS 700 milhões. Não é o melhor momento, mas está no DNA liberal do governo. pic.twitter.com/zrZNrH12XN

— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) December 22, 2020

Otimismo

O secretário ainda insistiu no otimismo para a retomada da economia em 2021, a despeito de novas medidas de restrição anunciadas pelo governo do estado de São Paulo nesta terça e do agravamento de casos na Europa. “Mantemos os dados apresentados de estimativa de atividade econômica para 2020, 2021, 2022 e 2023. Essa é a análise do governo. Como o ministro falou, estamos prontos para responder aquilo que, empiricamente, de forma enfática, seja revelado como necessário. Acreditamos que a retomada da economia se dará exatamente nas perspectivas que mostramos aqui: uma retomada substancial”, afirmou.

Pelas previsões da pasta, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 3,2% no ano que vem. Ele também projeta que os gastos públicos, que alcançaram 28,2% do PIB neste ano devido à pandemia de covid-19, podem voltar para a casa dos 19,8% do PIB em 2021, “desde que nos atentemos ao respeito das regras fiscais, em particular do teto de gastos”.

A Economia também projeta, no entanto, que a receita líquida do governo vai variar apenas de 16,5% do PIB para 16,7% do PIB entre 2020 e 2021, logo ainda ficará abaixo dos 18,6% do PIB registrados em 2019. "Algumas medidas podem melhorar o perfil da despesa e da receita. Daí a importância da agenda de reformas e de resolver estruturalmente a macroeconomia do país", comentou Waldery.