Alvo da Falso Negativo, Eduardo Pojo vai para a equipe da Economia

Ex-secretário adjunto da Secretaria de Saúde do DF, réu na Justiça Federal foi cedido do Ministério da Saúde para pasta chefiada por Paulo Guedes. Ministério da Economia esclareceu que o servidor não ocupará cargo comissionado

Vera Batista

postado em 18/05/2021 13:09 / atualizado em 18/05/2021 22:57

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

A Portaria 5.040, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), autorizou Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, um dos alvos da Operação Falso Negativo, e ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a integrar a “força” da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. O funcionário concursado do como agente administrativo do Ministério da Saúde chegou a ser preso.

A portaria é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. A ida do servidor poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia, de acordo com o documento publicado no DOU. Nas redes sociais, Pojo escreveu que enfrenta agora “mais um desafio”.

O advogado de defesa do servidor, Antônio Lázaro Martins Neto, informou que, “inicialmente, cumpre esclarecer que Eduardo Pojo retornou ao serviço público, no Ministério da Saúde, em 11 de fevereiro de 2021”. Disse, ainda, que “recentemente, contudo, foi aprovado em um processo seletivo do Ministério da Economia, onde deverá exercer suas funções como agente administrativo.

Sem cargo comissionado

O Ministério da Economia confirmou que o servidor do Ministério da Saúde foi movimentado, para compor “força de trabalho na Secretaria de Gestão, onde atuará de acordo com o seu cargo de agente administrativo. Mas ele não ocupará “cargo ou função comissionada”. O ministério destaca que o estatuto do servidor (Lei 8.112/90) “estabelece que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”.

Por isso, destaca o Ministério da Economia, “cabe à Administração Pública garantir que o servidor trabalhe e produza dentro das atribuições de seu cargo efetivo, enquanto eventuais processos de investigação não estiverem concluídos”. Entre as funções de Pojo, estão: “atender ao público por telefone, e-mail ou pessoalmente; elaborar e redigir redações, correspondências, ofícios, memorandos, e-mails e outros documentos; acompanhamento, registro e conferências de atividades e documentos; acompanhamento e controle de processos administrativos; atualização de informações cadastrais; e apoio administrativo aos profissionais da unidade”.

Operação Falso Negativo

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), executou a Operação Falso Negativo, que denunciou irregularidades na compra de testes para identificação da covid-19. Em razão da investigação, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores da Secretaria de Saúde do DF.

A CPI da Covid, que acontece no Senado Federal, já encaminhou um ofício para que a Justiça Federal compartilhe as informações da Falso Negativo. Além de Pojo, seis ex-integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do DF deixaram a cadeia em novembro do ano passado, após quase três meses de prisão. A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília que julgava os processos da Operação Falso Negativo, Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, revogou as prisões, sob a justificativa de excesso de prazo na instrução criminal.

Após entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar os processos envolvendo a Operação Falso Negativo passou a ser da Justiça Federal. Com isso, a 5ª Vara Criminal do Distrito Federal declinou a competência para distribuição para a 12ª Vara Criminal da Justiça Federal.