Especialista pede cuidado com o fatiamento da reforma tributária

Durante o seminário virtual Correio Talks, "Indústria em Debate: por uma reforma tributária ampla", a jurista Melina Rocha destaca que o empresariado deve pressionar o governo a entrar no debate e negociar com Estados e municípios

Vera Batista

postado em 08/06/2021 14:49 / atualizado em 08/06/2021 14:51

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

É preciso tomar muito cuidado com o fatiamento da reforma tributária, como deseja o governo, deixando o ICMS e o ISS (impostos estaduais e municipais) de fora e tratando apenas de PIS-Cofins, alertou a jurista Melina Rocha, professora e consultora especializada em IVA/IBS, nesta terça-feira (8/6), durante o seminário virtual Correio Talks, “Indústria em Debate: por uma reforma tributária ampla”, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ela, o empresariado brasileiro deve pressionar para que o governo entre no debate e negocie com estados e municípios.

Na análise da especialista, se o caminho escolhido para a reforma tributária for uma mudança no sistema que privilegie o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, que isso seja concretizado por emenda constitucional, ou seja, com todos os passos já estabelecidos na Constituição. “O governo federal, em diversas oportunidades, vende a ideia de implementar um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, de forma que os estados, no futuro, poderiam se harmonizar. Eu queria deixar claro que não há essa possibilidade de harmonização automática, se nós mantivermos o ICMS”, afirmou.

Segundo Melina, tecnicamente, não é possível fazer essa harmonização proposta pelo governo. É preciso, primeiro, passar por uma etapa intermediária que seria a criação ou de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou de um IVA subnacional, no destino, para que, somente depois dessa etapa intermediária, houvesse a possiblidade de uma possível harmonização como ocorreu no Canadá.

“Tecnicamente, não é possível criar um IVA federal e os estados, na atual sistemática do ICMS, se optarem pela adesão a esse IVA federal. Isso não é possível tecnicamente. Eu acho, então, que o empresariado brasileiro, a indústria, todos que vão mais ganhar com essa reforma, têm que fazer o máximo de pressão, para que o governo entre nesse debate e que negocie com estados e municípios”.