Barroso pede vista e STF suspende votação sobre autonomia do BC

Ministro quer mais tempo para analisar ação assinada por PT e PSol, contra lei sancionada por Bolsonaro no início do ano

Fernanda Fernandes

postado em 18/06/2021 14:56 / atualizado em 18/06/2021 15:16

Está suspenso o julgamento da ação contra a Lei Complementar 179/2021, que dá autonomia ao Banco Central (BC), que ocorria desde à 0h desta sexta-feira (18/6). A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompida após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, que alegou necessidade de analisar melhor a matéria da ação.

Antes do pedido de vista, votos já haviam sido manifestados, como o do procurador-geral da República, Augusto Aras, e o do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação. Ambos se manifestaram pela derrubada da lei.

“Julgo procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar”, disse Lewandowski.

A Lei Complementar 179/21 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro deste ano. Entre os pontos questionados pelo PT e pelo PSol, partidos que assinam a ação, estão a fixação dos mandatos para presidência e diretoria do BC sem relação com o mandato a presidência do país, e a transformação da entidade ligada ao Estado, cuja função é gerir a política econômica do país, em “autarquia especial”, insubordinada a qualquer ministério.