Empresários de pequenas empresas de ônibus protestam contra PL 3819 no Congresso

Proposta visa fixar critérios para a concessão de autorização para o transporte rodoviário internacional e interestadual. Empresários temem fim da concorrência e suspensão de 15,4 mil linhas de ônibus. Senadores responsáveis pelo projeto são ligados a grandes companhias do ramo rodoviário

Gabriela Bernardes*

postado em 18/06/2021 19:08

(crédito: /Divulgação)

A possível aprovação do Projeto de Lei n° 3819, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem causado revoltas em grupos de pequenos empresários do setor de transportes. Caso seja aprovado, o projeto fixa critérios para a concessão de autorização para o transporte rodoviário internacional e interestadual.

Na tentativa de chamar atenção para os prejuízos que a aprovação do projeto de lei pode levar para milhões de brasileiros, empresários organizaram, na última quarta-feira (16/6), um ato na frente do Congresso Nacional, em Brasília. Amordaçados, os manifestantes pediam atenção para a situação de diversas empresas que irão à falência caso o projeto, que, de acordo com eles, beneficia apenas empresas gigantes, seja aprovado. Segundo o grupo de empresários, as regras propostas pelo PL podem dificultar a atuação de viações menores, o que culminaria na suspensão de 15,4 mil linhas e eliminaria conexão para mais de mil cidades.

Os empresários atestam que, diretamente, o sistema deixará de atender 27,9 milhões de pessoas em 480 municípios até que alguma grande empresa de transporte assuma as rotas que deixarão de ser atendidas por pequenos e médios empresários. Ou seja, quase 500 cidades podem ficar completamente de fora do mapa rodoviário federal, segundo eles.

O projeto foi criado pelos senadores Acir Gurgacz (PDT/RO) e Rodrigo Pacheco (PSDB/MG), e foi aprovado no Senado em setembro do ano passado. Com o argumento de “promover a segurança para os usuários do transporte”, a aprovação do PL pode beneficiar diretamente os senadores, que são ligados a grandes companhias do ramo rodoviário: Gurgacz é dono das viações Eucatur e Solimões, enquanto Pacheco e sua família são proprietários de, ao menos, duas empresas de ônibus, a Viação Real e a Auto Ônibus Santa Rita.

Gustavo Casagrande trabalha no setor desde 2008 e é um dos empresários que pode perder sua licença com a aprovação da PL. De acordo com o empresário, todos os esforços e recomendações seguidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para obter as duas concessões que possui serão em vão caso o PL vá adiante, com o texto original.

“O PL limita o nosso crescimento e é um retrocesso em relação a tudo o que conseguimos até hoje. O cancelamento das linhas é um ponto muito forte para mim, pois lutei muito por esse sonho de mostrar o trabalho da minha empresa para o Brasil. Quantas pessoas, assim como eu, adquiriram veículos, investiram e agora perderão tudo isso? Os pontos que o projeto traz são essenciais para a existência de muitas empresas. Terei que vender carros, mandar funcionários embora. Será um prejuízo enorme. É um PL injusto com os pequenos, que visa um cartel de gigantes”, conta Casagrande.

Compartilhando do mesmo sofrimento, Luciano Fornasa, empresário do setor de fretamento há mais de 20 anos, afirma que a aprovação do PL seria o fim para sua empresa. “Estamos tentando sobreviver. Com a pandemia, já estamos prorrogando financiamentos, pagando juros e tentando manter os empregos. No meio disso tudo, o PL quer acabar com o nosso negócio. Depois de tudo o que passamos, não teria mais viabilidade nenhuma para conseguir trabalhar”, lamenta.

“Estamos aqui para passar a importância do nosso segmento e o problema que esse projeto representa para pequenas empresas, para o turismo e para e economia. Sua aprovação causará um impacto gigantesco”, completa Fornasa.

O projeto de lei também preocupa o setor de turismo. Sabrina Guedes, que trabalha com turismo há 25 anos em empresa familiar, de pequeno porte, teme que a aprovação da proposta destrua o seu ramo de atuação: “O PL matará a minha empresa e a de milhares de outras pessoas que também trabalham por meio da intermediação de passagens. Veremos o fim das empresas e do nosso setor, já tão prejudicado pela pandemia”, pontua.

*Estagiária sob a supervisão de Renato Souza