Reforma tributária

Isenções em dividendos podem incentivar pejotização, diz secretário

José Tostes, da Receita Federal, acredita que a isenção do pagamento de dividendos nos últimos 25 anos criou um ambiente favorável à pejotização e que é preciso ter cautela ao isentar categorias da taxação na reforma tributária

Israel Medeiros
postado em 18/08/2021 20:21
 (crédito: Edu Andrede/CB/D.A Press)
(crédito: Edu Andrede/CB/D.A Press)

A ampliação de empresas isentas do pagamento de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pode ajudar a manter viva uma cultura que é velha inimiga das leis trabalhistas: a pejotização. Quem diz isso é o secretário especial da Receita Federal, José Tostes. Ele acredita que os últimos 25 anos em que não houve pagamento de tributos sobre essa modalidade de distribuição estimularam a profusão de empregados que deixaram de ter direitos trabalhistas e passaram a prestar serviços como empresas.

Essa realidade, segundo ele, pode mudar se a reforma tributária no Imposto de Renda for benfeita. Mas, diante das constantes atualizações na proposta, em que o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) tem isentado mais empresas, a pejotização pode continuar sendo atrativa. De acordo com o texto atual, empresas do Simples nacional e aquelas com renda anual até R$ 4,8 milhões estão isentas de pagar a taxa de 20% estipulada pelo projeto enviado pelo Executivo.

“É preciso ter muita cautela e cuidado nesses tratamentos diferenciados, especialmente com isenção, agora que estamos reintroduzindo a tributação de dividendos, para não manter essas vantagens que hoje existem e levam a essa ampliação da estratégia de pejotização”, disse Tostes, em um evento do banco Santander, que também contou com a participação de Celso Sabino. “Se essas isenções forem muito ampliadas, há chances de haver estímulos à pejotização”, acrescentou.

Consequência perversa

Ele argumentou que o avanço da pejotização como estratégia para diminuir a tributação, como ocorre hoje, tem uma consequência “perversa”, que é o “aviltamento” – ou rebaixamento – das relações de trabalho, especialmente quando o objetivo é transformar em pessoa jurídica empregados que possuem carteira assinada.

“Não há como argumentar e defender o fato de uma única pessoa que presta serviços ser equiparada a uma sociedade empresária normal, que emprega diversos trabalhadores, combina fatores de produção e exerce uma atividade econômica de uma maneira muito mais complexa. Não são comparáveis essas duas situações”, argumentou, ao classificar como “consequência perversa” a retirada de direitos trabalhistas.

“De fato, o que tem levado a isso é principalmente a motivação tributária. É a responsável principal por essa ampla disseminação da prática de constituir sociedades prestadoras de serviço em detrimento das relações de emprego”, pontuou Tostes.

Já o deputado Celso Sabino esclareceu, durante o evento, que há um lobby no Congresso que quer impedir a aprovação do projeto se ele mantiver a tributação de lucros e dividendos. “Resolvemos cem por cento de todas as demandas apresentadas, e, agora, no fim, chegou o que eu entendo que efetivamente é a principal demanda: não pagar o dividendo. Então há um forte lobby na Câmara dos Deputados atuando para que seja reduzida a alíquota de dividendos, que o debate seja postergado, adiado”, afirmou.

Além de participar do evento, Sabino cumpriu uma intensa agenda nesta quarta-feira. Ele esteve na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira, e também conversou com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e outras associações representativas. A Câmara deve voltar a discutir o PL 2337/21 na semana que vem.

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