Proposta de Guedes, Lira e Pacheco transfere R$ 50 bi em precatórios para 2023

Líderes do Congresso Nacional e da pasta econômica se reuniram, nesta terça-feira (21/9), para tratar alternativas para honrar os R$ 89 bilhões em dívidas da União

Fernanda Fernandes

postado em 21/09/2021 14:03 / atualizado em 21/09/2021 14:06

(crédito: Agência Senado/Divulgação)

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reuniram-se, nesta terça-feira (21/9), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o teto de gastos para 2022 e sobre possíveis soluções para a questão dos precatórios, que somam R$ 89 bilhões e consomem a maior parte do Orçamento para o próximo ano.

Após o encontro, Rodrigo Pacheco afirmou à imprensa que os precatórios deverão ser pagos pelo governo, mas que o grupo tenta viabilizar a possibilidade de transferir parte do saldo total para 2023.

“Convergimos no fato de que os precatórios devem ser honrados, afinal são dívidas constituídas por decisões transitadas em julgado, portanto, constituem obrigações da União que devem ser cumpridas”, disse Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, o trio busca “uma autorização legislativa e constitucional, para ter uma negociação que possa dar solução a esse saldo da ordem de R$ 50 bi já em 2022. Caso não haja essa possibilidade de negociação, transferir este saldo para 2023, respeitando, assim, o teto de gastos”, explicou. “Estamos encaminhando uma possível solução que, obviamente, o presidente Arthur Lira também tem esse cuidado junto à Câmara, de submetermos a quem decide, que são os líderes, os senadores e senadoras, deputados e deputadas, em relação a essa matéria”, completou.

Pacheco afirmou que não é fácil achar uma solução para a questão dos precatórios para 2022, que atenda à expansão do Bolsa Família e respeite o teto de gastos — que, segundo concordam os três líderes, “é uma expressão de responsabilidade fiscal”.

“Uma preocupação, a maior eu diria, com um programa social que possa alcançar o máximo possível de brasileiros, ou seja, haver o espaço fiscal necessário para um programa fiscal robusto que possa, de fato, atender as pessoas do Brasil”, defendeu o senador, ao falar sobre o programa de renda mínima.

O presidente do Senado explicou, ainda, que o pagamento total dos precatórios, ou seja, dos R$ 89 bilhões, deve respeitar o teto a partir da atualização de 2016. “Se chega a um valor de R$ 39,40 bi que seriam honrados. (...) Remanesce um saldo a ser pago, que estaria alheio a esse limite de teto e, para ser honrado, há caminhos”, afirmou.

Entre os possíveis caminhos citados por Pacheco, está a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, que após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, está em análise na Câmara dos Deputados e em seguida será enviada ao Senado.

Diálogo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falou sobre a tramitação da PEC na Casa e afirmou que "é bem mais complexo do que no Senado”. Ele afirmou, também, que tentará conversar com líderes de partidos da oposição, para abreviar o máximo possível a análise do texto pela Câmara.

“O importante é que temos que acertar agora os procedimentos. Tenho reunião agora no almoço com líderes da base e terei mais tarde outra reunião com líderes da oposição, para que tenhamos, sob todos esses aspectos, um acordo de procedimento para andar com o texto”, disse Lira.

Segundo o presidente da Câmara, é importante reafirmar a importância da tramitação da PEC dos precatórios, por conta do espaço fiscal, bem como a tramitação do Imposto de Renda como fonte, que encontra-se no Senado. “O projeto encontra-se no Senado e é importante que seja discutido em tempo hábil para concretizarmos o programa ainda este ano”, disse, referindo-se ao novo Bolsa Família (Auxílio Brasil).