PEC 110

Rocha apresenta relatório da reforma tributária com criação de IVA dual

Proposta une tributos federais, estaduais e municipais em um sistema de IVA dual, a exemplo do que ocorre no Canadá. Caberá ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) tramitar a proposta na CCJ

Israel Medeiros
postado em 05/10/2021 17:59 / atualizado em 05/10/2021 18:00
 (crédito: Israel Medeiros/CB/D.A. Press)
(crédito: Israel Medeiros/CB/D.A. Press)

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, na tarde desta terça-feira (5/10), o parecer à PEC 110/2019, que trata da reforma tributária sobre o consumo. O principal ponto é a união de vários impostos sobre consumo de âmbito federal e municipal em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Rocha explicou que a ideia é trazer ao Brasil o sistema que já existe no Canadá e na Índia, onde os impostos federais formam um IVA e os impostos estaduais e municipais, outro. “Nós temos hoje no consumo mais da metade da tributação. Nós estamos propondo a unificação, com um IVA dual. O IVA dual é para o governo federal, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IVA subnacional será a união de ICMS e ISS no IBS”, disse.

O projeto da criação da CBS (PL 3887/2020), que é a unificação de PIS e Cofins, já está na Câmara dos Deputados desde o ano passado. A ideia, segundo Rocha, é acoplar o PL à PEC 110 posteriormente. Ele defendeu que a reforma tributária ampla não é a PEC que está sob sua relatoria, mas a aprovação de quatro projetos que já tramitam no Congresso.

"A gente considera reforma ampla não é a que está no Senado. É a que unifica pelo menos quatro projetos. Nós temos que escrever um novo livro tributário, não virar a página de um livro muito ruim que já existe”, pontuou.

O primeiro capítulo, segundo ele, é a aprovação da PEC 110. Depois, a aprovação da reforma do Imposto de Renda, que já passou pela Câmara e agora está no Senado sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA); o passo seguinte seria a aprovação do imposto seletivo para, segundo ele, desincentivar o consumo de determinados produtos.

Essa ideia já foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que planeja sobretaxar produtos que sejam prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes.

O último passo, segundo Rocha, seria a aprovação do passaporte tributário – chamado de novo Refis, que serviria para que empresas com perda de faturamento pudessem regularizar sua situação financeira no que diz respeito aos tributos. “Esse combo eu chamo de reforma tributária”, disse Rocha.

O senador disse, também, que a ideia da PEC é deixar de tributar na origem e tributar no destino, como ocorre em grandes economias.

Proposta ganha força

Quase enterrada nos últimos meses, a PEC 110 voltou a ganhar destaque nas discussões da reforma tributária depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se comprometeu com a tramitação da proposta, quando pressionado por representantes da indústria. A ideia de Pacheco era que o Senado tivesse o protagonismo da reforma tributária.

O compromisso de Pacheco foi reafirmado nesta terça-feira (5). Logo antes da divulgação do parecer de Rocha, o presidente do Senado se reuniu com o relator na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes e representantes de estados e municípios.

Na saída da reunião, Pacheco disse que a tramitação agora ficará a cargo do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente da Casa disse ter confiança que Alcolumbre colaborará para o andamento da reforma.

Mais cedo, ele já havia dito que aposta na aprovação da PEC ainda este ano. À tarde, ele disse que a aprovação será uma consequência do trabalho do Congresso.

“Eu considero que a aprovação este ano é uma consequência do que fizemos até agora. O Congresso aprovou diversos projetos importantes este ano. Este Congresso tem, ao longo desses anos, trabalhado muito nas reformas e tem compromisso com a reforma tributária”, afirmou.

Ele afirmou que há convergência no sentido de que todos os setores entendem que o sistema tributário brasileiro é ruim e afugenta investidores.

Também presente na reunião, o ministro Guedes foi embora sem aparecer para dar entrevista. Pacheco foi questionado sobre a ausência do ministro, que já deixou dúvidas em outras ocasiões sobre seu apoio à PEC 110.

“O ministro Paulo Guedes é sempre bem vindo no senado, ele participou da reunião. Essa coletiva foi de improviso, eu não avisei a ele que faria. Não há dúvidas de que ele participaria”, justificou Pacheco.

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