Governo vai zerar IOF em operações com moeda estrangeira

Redução será gradual e medida valerá até 2029. Objetivo é acelerar processo de adesão do Brasil à OCDE

Fernanda Fernandes  

postado em 28/01/2022 12:15

(crédito: Caio Gomez)

O governo federal decidiu zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cambial, ou seja, referente a operações com moeda estrangeira, até o ano de 2029. A redução deverá ser estabelecida por meio de decreto presidencial e ocorrerá de forma gradual, já a partir de 2022. O principal objetivo do Executivo é acelerar o processo de adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com informações do Ministério da Economia, a princípio, a medida será aplicada somente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo — de até 180 dias. Essa redução faz parte das obrigações a serem cumpridas pelo país para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, obrigatórios a todos os países que integram a OCDE.

Segundo o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Alfredo Gomes, a mudança também irá corrigir o sistema atual que gera um fator chamado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) de “câmbios múltiplos", quando há o favorecimento de uma operação financeira em detrimento de outra.

“O país tem IOF em várias transações com o exterior. O Brasil está se comprometendo com a OCDE em um cronograma de redução do IOF até 2029. Isso (câmbios múltiplos) é condenado tanto pelo FMI quanto pela OCDE”, disse o secretário.

A equipe econômica explica que a aprovação da Lei Cambial (Lei nº 14.286/2021) pelo Congresso, no final de 2021, foi o que permitiu a adesão do Brasil aos Códigos da OCDE. Além disso, o ministério afirma que a mudança não só irá melhorar o cenário para as transações internacionais e pagamentos de serviços e de comércio exterior, como para transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos.

“Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no país”, diz trecho da nota divulgada pela pasta.

Ainda segundo o Ministério da Economia, as operações de curto prazo serão contempladas com a redução gradual do IOF, primeiramente. Em seguida, o corte ocorrerá nas transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais. Já em um terceiro momento, englobará operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira à vista no Brasil ou transferência de recursos de residentes no país para o exterior. E, por fim, contemplará as demais operações de câmbio.

Sobre o impacto econômico da retirada do imposto, o secretário Erivaldo Alfredo Gomes informou que o governo aposta na recuperação econômica e no aumento da arrecadação gerada com o aumento das transações, o que deverá compensar a medida. Vale destacar que, nas operações de crédito domésticas, o IOF sofreu aumento em 2021 com a finalidade de custear o programa Auxílio Brasil, medida que foi prorrogada até 2023.  

OCDE

Fundada em 1961, em Paris, na França, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização econômica intergovernamental composta, atualmente, por 38 países membros. O objetivo da entidade é estabelecer políticas que estimulem o progresso da economia, o comércio global, além de estimular práticas que promovam a igualdade e bem-estar da população.

Na última terça-feira (25), a organização aprovou o convite para que o Brasil inicie as negociações formais para adesão à Entidade. Hoje, o país já cumpre 103 dos 251 instrumentos normativos da Organização, à frente de países como Argentina (51), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).