ORÇAMENTO

Casa Civil admite que corte de quase R$ 1 bi do INSS foi "substancial"

Em podcast da pasta, secretário executivo Jônathas Castro, afirma que tesourada no INSS foi "substancial", mas governo pretende "fazer um esforço" de recompor os recursos cortados ao longo do ano, remanejando despesas

Rosana Hessel
postado em 28/01/2022 20:54 / atualizado em 28/01/2022 20:55
O Orçamento de 2022 foi sancionado por Bolsonaro no último dia 21 e publicado na segunda-feira (24/1) -
O Orçamento de 2022 foi sancionado por Bolsonaro no último dia 21 e publicado na segunda-feira (24/1) -

A Casa Civil, que agora tem a palavra final sobre questões orçamentárias, reconheceu que o corte de quase R$ 1 bilhão nos recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi “substancial” dentro da tesourada de R$ 3,18 bilhões promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Orçamento deste ano.

“De fato, a gente reconhece que o corte do INSS foi substancial, não dá para negar. Mas é preciso ficar uma mensagem: o governo vai fazer um esforço e tem o compromisso da nossa parte, da Casa Civil e do presidente da República, de que possamos recompor esse orçamento do INSS ao longo do ano”, afirmou o secretário executivo da pasta, Jônathas Castro, nesta sexta-feira (28/01), durante o podcast semanal da pasta. Ele informou que o remanejamento de recursos poderá ser feito durante as avaliações bimestrais de receitas e despesas do Orçamento.

“Nosso esforço será fazer tudo o que for necessário para garantir que o INSS mantenha o pleno funcionamento . Esse é o nosso desafio e nosso objetivo”, afirmou, em resposta aos questionamentos da repercussão ruim sobre os cortes no INSS que podem comprometer o funcionamento do órgão.

No último dia, 13, por meio de um decreto presidencial, Bolsonaro entregou a chave do cofre da União para o ministro-chefe da pasta, Ciro Nogueira, desprestigiando o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Orçamento

O Orçamento de 2022 foi sancionado por Bolsonaro no último dia 21 e publicado na segunda-feira (24/1) e os cortes ficaram abaixo dos R$ 9 bilhões recomendados pela equipe econômica. Um terço da tesourada ocorreu no Ministério do Trabalho e Previdência, de pouco mais de R$ 1 bilhão, e, desse montante, R$ 988 milhões foram no INSS. Outras áreas, como educação, meio ambiente, pesquisa científica e saúde, também foram atingidas e ocorreu em peso na área social e na educação. A repercussão foi bastante negativa devido à blindagem de medidas eleitoreiras.

O presidente preservou R$ 1,7 bilhão de reserva para reajuste de policiais, R$ 4,9 bilhões para o fundão eleitoral — mais do que o dobro da previsão das eleições em 2018 —, e R$ 16,5 bilhões para as emendas do relator —, o chamado orçamento secreto, criado no governo Bolsonaro que, segundo especialistas em contas públicas e parlamentares da oposição, é pouco transparente.

O secretário minimizou a repercussão negativa dos vetos e afirmou que “houve pouco ruído” sobre o Orçamento. “Na prática, os cortes não impedem o funcionamento dos órgãos e vamos ter condições de tocar as políticas públicas ao longo do ano”, afirmou.

Adesão à OCDE

Durante o podcast, Jônathas Castro e o secretário especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, André Odenbreit, comentaram sobre os próximos passos para o Brasil tornar-se membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos ricos, após o recebimento da carta-convite da entidade. O processo de adesão, a partir do convite, pode chegar a quatro anos, e, durante esse tempo, o país precisa se adequar às normas e padrões adotadas pelos 38 países-membros do bloco, como abertura comercial, respeito às regras democráticas, preservação do meio ambiente, combate à corrupção — área em que o país perdeu duas posições no ranking global, conforme dados da Transparência Internacional.

De acordo com os secretários, dos 251 instrumentos normativos da OCDE, o Brasil aderiu a 104, sendo que, o último deles, ocorreu após o recebimento da carta. Além do Brasil, Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia também foram convidados para o processo de ingresso na Organização.

Para se tornar membro pleno da OCDE, o Brasil ainda precisará cumprir um extenso cronograma no processo de assessão. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, as próximas etapas serão:

a) Elaboração pela OCDE de roteiro de acessão definindo os comitês que irão analisar tecnicamente
as políticas do Brasil;

b) Apresentação de memorando inicial em que o Brasil explicará como tenciona se adaptar ao
conjunto dos regulamentos da OCDE;

c) Análise técnica nos comitês da OCDE sobre alinhamento do país aos padrões da organização;

d) Negociação de memorando final com posicionamento do Brasil sobre os regulamentos;

e) Confirmação pelo Conselho da OCDE do ingresso do Brasil; e

f) Aprovação do protocolo de acessão pelo Congresso Nacional e ratificação pelo governo brasileiro.

 

 

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