CNM estima perdas em torno de R$ 5 bi para municípios com redução do IPI

Entidade critica redução do IPI e diz que municípios foram pegos "de surpresa" com a medida. Além disso, alega que governo quer "fazer caridade com chapéu alheio" e afirma que decreto "fere gravemente o pacto federativo"

Rosana Hessel

postado em 26/02/2022 18:13 / atualizado em 26/02/2022 18:16

(crédito: Agência Brasil/Reprodução )

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou, neste sábado (26/2) que foi pega de surpresa o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em até 25% e acusam o governo de "fazer caridade com chapéu alheio".

“Tomada às vésperas do feriado de carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões'', disse o presidente da CNM,Paulo Ziulkoski, informou na nota da entidade.

“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, acrescentou o documento.

De acordo com a nota da CNM, “trata-se de uma política que ,além de causar prejuízo para estados e municípios, “fere gravemente o pacto federativo”. 

"Publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto 10.979, prevê também a redução do IPI sobre os automóveis em 18,5% e, para os cigarros, não haverá o benefício fiscal. O Ministério da Economia estima um impacto fiscal de R$ 19,6 bilhões com a redução do IPI neste ano, passando para R$ 20,9 bilhões, em 2023.

De acordo com a CNM, como os municípios detêm 24,75% desses recursos, a perda para o FPM que é repassado para as 5.568 cidades brasileiras, será de R$ 4,826 bilhões. “O montante representa cerca de 40% de um mês do FPM repassado a investimentos nas áreas sociais”, de acordo com a nota da entidade que informou que reforçará atuação no Congresso Nacional “no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”.

Ontem, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também emitiu uma nota criticando o decreto. Além disso, informou no documento que o argumento do Ministério da Economia de que a medida vai incentivar a indústria brasileira "não é plausível".