Governo publica decreto para redução do IPI de vários produtos em até 25%

Renúncia fiscal não inclui cigarros e tributo sobre automóveis será reduzido em 18,5%. Governo estima impacto fiscal de R$ 19,6 bilhões com a medida neste ano. Em 2023, a perda de receita será de R$ 20,9 bilhões

Rosana Hessel

postado em 25/02/2022 19:43 / atualizado em 25/02/2022 21:33

O decreto presidencial foi publicado nesta sexta-feira (25/02) - (crédito: Evaristo Sa/ AFP)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu, por meio de decreto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria dos produtos, como automóveis, geladeiras, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, mas exclui os cigarros. A estimativa do Ministério da Economia é de um impacto de R$ 19,6 bilhões com a medida. 

O decreto presidencial foi publicado nesta sexta-feira (25/02), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e passa a ter validade imediata, logo, não depende de aprovação do Congresso Nacional.

"Tendo em vista políticas de incentivo vigentes, para alguns veículos, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%", informou a nota da pasta. Segundo o comunicado do ministério, essa redução tributária ocorre "após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal".

Pela manhã, no evento no Palácio do Planalto Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que haveria uma “excelente notícia para a industrialização brasileira”. À noite, após a publicação do decreto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a jornalistas que a medida "é um marco da reindustrialização do país". Segundo ele, se não fosse a isenção da Zona Franca de Manaus, a redução do IPI poderia ser de até 50% para todos os produtos.

A arrecadação federal no ano passado com IPI somou R$ 67,6 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões foram tributados sobre o fumo. Metade desses recursos são repassados para estados e municípios e, portanto, o custo para a União dessa renúncia fiscal será equivalente ao dos entes federativos.

O objetivo do Ministério da Economia é turbinar o consumo e a redução do IPI precisa sair antes do anúncio do pacote de R$ 100 bilhões de estímulo ao crédito que o governo está elaborando para lançar depois do carnaval. As perspectivas do mercado para a economia neste ano não são animadoras e preveem crescimento de apenas 0,3% no Produto Interno Bruto (PIB).

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia antecipado a medida, gerando expectativa entre a população. "O consumidor só vai comprar um carro, por exemplo, se ele tiver certeza de que o imposto vai ser reduzido", destacou uma fonte do governo.

Em outra nota, divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGP) e assinada pelo Ministério da Economia, as estimativas de renúncia fiscal serão de R$ 19,5 bilhões, para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023, é de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.

"Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou o comunicado que ressaltou que, em janeiro, a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, significando um aumento de 18,30% em relação ao mesmo mês do ano anterior, "já descontada a inflação do período". "Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos", reforçou a nota.

Críticas

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), "o novo benefício fiscal ao IPI causa prejuízo ao financiamento de serviços públicos estaduais e municipais". Em nota, a entidade afirmou que a justificativa utilizada pelo Ministério da Economia para implementar a redução de 25% do IPI de incentivar a indústria brasileira "não é plausível, pois isso já foi realizado recentemente, em 2008, não surtiram os efeitos esperados".

"A redução do IPI não se mostrou a melhor forma de incentivar a atividade industrial, tampouco de reduzir o preço final ao consumidor. O que fez, de fato, foi alargar as margens de retorno do setor beneficiado", acrescentou o comunicado do Comsefaz.