Juíza determina que União se manifeste sobre política da Petrobras

Magistrada da 1ª Vara Federal da SJDF determinou que a União tem 72 horas para se manifestar sobre ação protocolada pela associação de caminhoneiros Abrava

Victor Correia

postado em 21/03/2022 12:34 / atualizado em 21/03/2022 12:34

(crédito: Ed Alves/CB)

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), determinou que a União se manifeste sobre ação civil pública que pede o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras.

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) em resposta ao grande aumento nos preços dos combustíveis feito pela estatal no dia 10 de março. Ela pede que a Petrobras afaste a aplicação do PPI e aplique o valor da produção nacional do barril de petróleo com custos nacionais.

Na determinação, a juíza constata, à primeira vista, "a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e julgamento deste feito", mas defende que a União deve ser ouvida. A representação será feita pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU-1), que tem 72 horas para se manifestar após intimação "com prioridade e via mandado".