O governo federal reabriu o prazo para servidores públicos federais optarem pelo regime de previdência complementar (Funpresp) até 30 de novembro de 2022. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26/5). A medida vale apenas para os servidores que ingressaram até 2013.
O texto também garante benefícios especiais para os novos optantes, mas com critérios adaptados à realidade do pessoal que não havia optado pelo regime e que agora conta com tempo de contribuição maior. A MP também define a não incidência de contribuição previdenciária sobre o benefício especial.
A mudança de regime deve permitir ao servidor uma redução no desconto pago para a Previdência, pois o regime da União seria mais barato.
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A medida busca acalmar os ânimos dos servidores que têm pressionado o governo por reajustes nos salários. A maioria das categorias pede aumento acima de 20%, para compensar o congelamento dos últimos anos durante a pandemia.
Na quarta-feira (26), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao funcionalismo para esquecer o reajuste pela inflação. Em Davos, na Suíça, durante fala no Fórum Econômico Mundial, o chefe da pasta disse que é possível conceder apenas 5%, de forma linear, aos servidores.
O governo também espera que, com a reabertura do Funpresp, haja redução no número de servidores com direito ao benefício integral, que atualmente é de R$ 39,2 mil e pago com recursos públicos.
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