Governo publica decreto para qualificar PPSA a estudos de privatização

Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República agora poderá realizar estudos para a desestatização da PPSA, a estatal do pré-sal

Michelle Portela

postado em 30/05/2022 15:57 / atualizado em 30/05/2022 15:58

(crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O governo federal publicou o decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, para qualificar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) para estudos de desestatização no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Além disso, o documento institui o Comitê Interministerial que irá acompanhar o processo.

"A PPSA poderá elaborar, mediante contratação de consultoria técnica especializada, os estudos que subsidiarão a avaliação de que trata o caput", diz o documento. Estatal do pré-sal, a PPSA também deverá prestar informações à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

O Comitê Interministerial será composto por três representantes de cada um dos ministérios da Economia e de Minas e Energia. O colegiado poderá convidar representantes da PPSA de reuniões e solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, e deverá se reunir a cada 15 dias.