Lula escala Haddad para liderar comissão que vai discutir ICMS junto ao STF

Anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha logo após reunião do presidente Lula com os governadores

Henrique Lessa

postado em 27/01/2023 17:34 / atualizado em 27/01/2023 17:53

(crédito: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (27/1) a criação de uma comissão que incluirá governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é discutir uma solução para a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a limitação da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS).

A medida definida pelas leis complementares 192 e 194, que reduziria a tributação de impostos federais e estaduais em combustíveis como a gasolina, energia e comunicações, fez parte do pacote de “bondades” eleitorais do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua tentativa de reeleição. Padilha reforçou esse aspecto durante coletiva após a reunião com governadores: “A verdadeira operação de boca de urna feita pelo governo anterior afetou fortemente a arrecadação, bem como a situação fiscal dos estados e do próprio governo federal”.

Ainda segundo o ministro das Relações Institucionais, a comissão deve buscar dialogar com o Supremo. “O STF, desde o final do ano, vem conduzindo, inclusive com um grupo técnico, o processo de construção de um acordo sobre isso, construção de diretrizes sobre isso. Então, ficou acordado a constituição de uma comissão de governadores e governadoras, que ainda vai definir quem vai participar da comissão. Com o ministro Fernando Haddad, deve-se continuar nessas tratativas junto ao STF”, ressaltou Padilha.

A criação da comissão vai ao encontro do que desejam os gestores estaduais. Como o Correio antecipou mais cedo nesta sexta-feira, os governadores não querem o ônus político de um aumento nos preços da gasolina enquanto enfrentam uma queda orçamentária significativa desde a metade do ano passado.

Reforma tributária

Padilha também apontou que o ministro da Fazenda, durante a reunião, convidou os governadores para integrarem as discussões sobre a reforma tributária, que deve acontecer a partir de projetos já em discussão no parlamento. “Haddad convidou os governadores para participarem do debate da reforma tributária que já acontece no Congresso Nacional.”