MPF pede multa de R$ 100 mil contra mineradora Potássio do Brasil

No Amazonas, empresa que venceu licitação para explorar potássio no município de Autazes é acusada de descumprir ordem judicial para retirar placas do território indígena Soares/Urucurituba, do povo Mura

Michelle Portela

postado em 20/03/2023 15:52 / atualizado em 20/03/2023 18:33

(crédito: MAURO PIMENTEL / AFP)

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu à Justiça Federal que aplique multa fixa de R$ 100 mil à mineradora Potássio do Brasil por descumprir decisão judicial que ordenou à empresa a retirada de suas placas do Território Indígena Soares/Urucurituba, no município de Autazes, localizado a 150 quilômetros de Manaus, capital do Amazonas. Além do valor fixo, a empresa pode ser multada em R$ 50 mil a cada dia de descumprimento da decisão. 

De acordo com as informações divulgadas, o MPF também afirma que a empresa utilizou forças policiais locais para pressionar indígenas na região, após ação da Guarda Municipal de Autazes denunciada pelo Conselho Indígena Mura (CIM). De acordo com a denúncia da entidade, a polícia foi usada para coagir a comunidade, que derrubou as placas da mineradora.

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"Em nota de repúdio, o CIM esclareceu que nem o Conselho e nem o cacique da aldeia foram procurados para resolver a situação pacificamente, e que as placas haviam sido retiradas após a determinação judicial não ser cumprida", destaca a nota do MPF.

A Justiça Federal no Amazonas já havia determinado que as placas da Potássio do Brasil fossem retiradas do território, decisão que foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). "Na decisão, o TRF1 manteve a ordem de desocupação ao entender que há provas contundentes de que as atividades da empresa estão localizadas em área indígena ainda não demarcada, em decorrência de demora da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para o Tribunal, devem prevalecer os direitos dos povos indígenas sobre suas terras", diz o MPF.

Ainda de acordo com o órgão, os indígenas pedem que a empresa pare de circular dentro de seu território e que retire seus pertences da área. “Ao descumprir as medidas, a empresa Potássio viola os direitos deles garantidos na Constituição da República e também o Protocolo de Consulta Mura e dos Povos originários”, afirma o MPF na manifestação apresentada à Justiça.

Procurada, a empresa se manifestou por meio da sua assessoria de imprensa. "Sobre as acusações do Ministério Público Federal (MPF) divulgadas em release da instituição, nesta segunda-feira, 20/03, a Potássio do Brasil afirma que só irá se manifestar a respeito nos autos do processo junto à Justiça Federal do Amazonas e reitera seu dever de sempre cumprir com o estabelecido nas Leis brasileiras", diz a nota.