Frente parlamentar repudia possível interferência no Sebrae; entenda

Frente do Empreendedorismo rechaça ofensiva do governo Lula para destituir membros do conselho diretivo da instituição

Bernardo Estillac - Estado de Minas

postado em 28/03/2023 03:55

(crédito: Reprodução)

O impasse envolvendo a direção do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o governo federal chegou ao Congresso Nacional. A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) manifestou receio com os rumores de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende realizar uma nova eleição do conselho diretivo da organização, a fim de substituir o comando escolhido no fim do ano passado, ainda sob a gestão de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

“Acompanhamos, com muita preocupação, o noticiário das últimas semanas a respeito de iniciativas para anular o resultado de eleição realizada em 29/11/2022, na qual foram escolhidos os novos dirigentes do Sebrae para o quadriênio 2023-2026, em total conformidade com os estatutos da instituição e à legislação em vigor no país. Os dirigentes foram empossados em 04/01/2023 e estão em pleno exercício de suas funções. Agora, exige-se a destituição deles e a realização de uma nova eleição, uma vez que houve uma troca de comando no Palácio do Planalto”, diz a nota emitida pela FCS.

A Frente afirma, ainda, que a atual direção do Sebrae se compromete em atuar em consonância com o atual governo federal e que o serviço será um aliado dos programas governamentais de incentivo ao empreendedorismo, criação de emprego e geração de renda no âmbito dos pequenos negócios.

Independência

Em entrevista ao Correio/Estado de Minas, o senador Efraim Filho (DEM-PB), presidente da FCS, ressaltou que o Brasil convive com um desafio de gerar empregos, e que os micro e pequenos são a força motriz para criação de postos de trabalho. Ele exaltou o trabalho do Sebrae e disse que não é ideal que ocorram interferências governamentais na direção do serviço.

“O impacto de uma mudança na direção seria desequilibrar essa relação entre o Sebrae e o governo federal, que a gente entende que deva ser pautada pela harmonia e independência, portanto, é essencial preservar as conquistas institucionais do Sebrae”, ressaltou o parlamentar.

“A estabilidade na relação com o poder público, especialmente o governo federal, deve ser harmoniosa, porém independente, sem relação de subserviência ou interferência na sua administração. Dessa forma, é um “jogo de ganha-ganha”, bom para o Sebrae, bom para o governo, e melhor ainda para os micro, pequenos e médios empreendedores do Brasil”, completou.

Carlos Melles é o atual presidente do Sebrae, reeleito para o quadriênio 2023-2026 em novembro do ano passado, concorrendo em chapa única. O conselho formado em 2022 conta, ainda, com Margarete de Castro Coelho como diretora técnica e Bruno Quick Lourenço de Lima como diretor de Administração e Finanças.

Melles é natural de São Sebastião do Paraíso (MG). Foi deputado federal por Minas Gerais durante seis mandatos, entre 1995 e 2019. Atualmente é filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo federal tenta viabilizar nova eleição para a direção do Sebrae e tem no petista Décio Lima, que concorreu ao governo de Santa Catarina nas últimas eleições, o nome mais cotado para o cargo.

Os atritos entre a direção do Sebrae e o governo Lula se arrastam desde o fim do ano passado, quando o petista ainda não havia assumido a presidência. Então chefe do gabinete de transição, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) chegou a pedir que a eleição do conselho diretivo fosse adiada para este ano, mas não obteve sucesso. Além da FCS, que é uma coalizão suprapartidária composta por 215 parlamentares, a possível interferência na direção do Sebrae causa apreensão em outras instituições.

Diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PSDB-RJ) também vê com preocupação a ofensiva governista. “Essas disputas sempre existem. O que se deve avaliar é a qualidade e o perfil das pessoas que comandam. No caso do Sebrae, é uma equipe de muita qualidade com o Melles, a Margarete e o Bruno. Pessoas que passaram pelo Parlamento, tem boas relações com todos. Isso que é importante”, comenta o ex-deputado. “Não pode ter um antagonismo na relação do Sebrae com o governo federal, porque é uma parceria óbvia”, acrescentou.

Para Maia, a situação econômica do Brasil é um fator agravante para possíveis efeitos deletérios de uma mudança na direção do Sebrae. Ele reforça a visão de que Melles é um líder capaz de articular com o governo Lula e disse que a continuidade de seu trabalho é importante para evitar uma interrupção do funcionamento do sistema.

“Melles teve muitos mandatos na Câmara, passou por muitos governos, sempre com uma relação muito boa. Os políticos mineiros têm essa capacidade de articulação, de compreender novos cenários. Melles é um ativo para o governo. A saída num momento desses, com juros altos e muita dificuldade, pode gerar uma paralisia no Sebrae. O trabalho já é bem feito e ele pode continuar sendo executado. Nesse momento que o Brasil vive, é importante ter a continuidade do trabalho”, concluiu.