Secretário da Unafisco defende taxação dos mais ricos para garantir justiça social

Representante dos auditores fiscais considera essencial a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos, prática adotada mundialmente. Ele afirma, ainda, que a medida não afasta investimentos

Mariana Albuquerque*

postado em 20/04/2023 03:55 / atualizado em 20/04/2023 06:57

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Secretário-geral da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Pedro Delarue defende a taxação dos mais ricos, a fim de promover justiça social no país. Em entrevista ao CB. Poder, uma parceria do Correio com a TV Brasília desta quarta-feira, o auditor-fiscal comentou os desafios da reforma tributária, em debate no Congresso Nacional. Delarue afirma que a taxação de lucros e dividendos é uma prática consagrada. "O lucro não é tributado no Brasil, ao contrário do resto do mundo", diz. Aos jornalistas Denise Rothenburg e Vicente Nunes, o secretário-geral da Unafisco comentou que o ajuste tributário no Brasil é necessário, mesmo que em etapas. "Temos que nos adequar, ainda que não seja de uma vez só", afirma o auditor. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Por que o senhor defende a taxação de lucros e dividendos?

Um trabalhador que ganha R$5 mil paga 27,5% sobre seu salário de IR, e o empresário que ganha R$1 milhão por mês pode simplesmente não pagar nada de Impostos de Renda. Isso porque o que ele ganha como empresário é o lucro, e o lucro não é tributado no Brasil, ao contrário do resto do mundo. O lucro é tributado em praticamente todos os países do mundo.

Os empresários tirariam os negócios do Brasil por conta da tributação?

Tem duas questões: uma é a bitributação, na qual o empresário seria tributado duas vezes. Já está resolvido no mundo quanto a isso: não é bitributação. Pessoa jurídica é jurídica, e pessoa física não se confunde com pessoa jurídica. Em relação ao investimento, de a pessoa retirar recursos do país, você tem uma média de 17%, 18% de investimento em relação ao PIB por ano no Brasil. Isso vem se repetindo desde de 1980. E até 1995, os dividendos eram tributados no Brasil. Então, se esse argumento (de bitributação) valesse, os investimentos teriam que ter aumentado, mas não houve esse aumento. Não é isso que faz os investidores saírem do país. Até porque, eles vão fugir pra onde? Se no resto do mundo tributa?

E o arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal teve uma receptividade muito boa. Acho um prazo extremamente curto para o nível de discussão que deve haver dentro do Congresso Nacional. Mas eu acredito que vá ser aprovado. Sobre a visão do arcabouço de enxergar a questão fiscal não apenas pelo lado dos gastos, mas também pelo lado da receita, acho salutar para o país.

A reforma tributária é a principal ferramenta de criação de renda e emprego?

A reforma tributária é muito importante, mas tão importante quanto ou mais, é o arcabouço fiscal. Como você vai gastar, como vai arrecadar, e o resto vem para alimentar a forma de administrar as finanças do país. Não sei se classificaria como bala de prata ou bala de bronze, mas serão cartuchos importantes que o governo vai gastar. O arcabouço tem que vir primeiro, e a reforma, em um segundo momento.

E em relação ao fatiamento da reforma?

É mais fácil ir tratando as coisas separadamente. Mas é importante que a tributação sobre a renda não fique para trás, assim que resolvida a questão do imposto do consumo. A tributação sobre a renda é mais nobre, porque ela é progressiva. Quanto ao imposto sobre o consumo, você não consegue divergir o rico do pobre. Quando você compra 1kg de arroz, não importa se você é rico ou pobre. Você vai pagar o mesmo imposto.

Qual o caminho para a justiça tributária?

É uma ideia muito boa, mas a justiça tributária se faz por meio da tributação sobre a renda. No Brasil, nós temos a tributação sobre o consumo correspondendo a 44% da arrecadação, enquanto a tributação sobre a renda corresponde a 24%, 25%. E no resto do mundo é totalmente o contrário; é o inverso: primeiro a tributação sobre consumo, depois sobre a renda. Temos que nos adequar, ainda que não seja de uma vez só, ao resto do mundo, aumentando progressivamente a tributação sobre a renda, enquanto conseguimos diminuir a tributação sobre o consumo. E, dentro da tributação sobre a renda, é importante que ricos paguem impostos. Hoje o que nós temos é a classe pobre, que tem que ser sustentada, e a classe rica, que, por via de regra, não paga imposto ou paga muito menos do que deveria pagar. E quem sustenta o país é a classe pobre, a classe operária. Temos que mudar isso.

E a taxação de compras on-line. Sim ou não?

Na verdade é uma isenção, é taxado todo o comércio exterior. Até 50 dólares, é isento. Agora, na nossa opinião, verificou-se alguma espécie de tentativa de burla do comércio exterior em fracionar as entregas e colocar em nomes de pessoas físicas para não pagar tributos. Como vamos tratar esse problema com fiscalização, a Receita Federal está aí para isso.

*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza