Fazenda lança pacote de 13 medidas para estimular crédito e PPPs; veja lista

As medidas estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros

Rafaela Gonçalves

postado em 20/04/2023 10:42

(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Ministério da Fazenda lançou, nesta quinta-feira (20/4), um conjunto de 13 medidas para impulsionar o mercado de crédito e fomentar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios. As medidas estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.

De acordo com a pasta, o objetivo é, principalmente, reduzir barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito; proteger investidores no mercado de capitais; melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais; e aprimorar o processo de utilização de garantias.

“Todas essas medidas devem resultar na ampliação do acesso a crédito de forma sustentável, reduzindo custos operacionais, inadimplência e taxas de juros do crédito final aos consumidores, possibilitando o acesso ao crédito por um custo mais justo para os brasileiro”, informou a pasta.

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No caso das PPPs, serão válidas de imediato quatro medidas. São elas: garantia da União para financiamentos de Aportes, garantia para financiamento de contraprestações continuadas, flexibilização da contabilização das despesas de PPPs e um decreto de debêntures incentivadas.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as medidas devem revolucionar o mercado e atrair o investimento estrangeiro. "Estrangeiros têm muito apetite em projetos de infraestrutura, mas muitas vezes não entram em concessões por causa do risco, por não conhecer esses estados e municípios, Agora, com a garantia da União, o risco é menor, então você atrai investimentos”, afirmou.

Confira as 13 medidas:

• Garantia para PPPs de Entes Subnacionais pelo Tesouro Nacional;
• Alteração de decreto de debêntures incentivadas para infraestruturas sociais e ambientais;
• Novo Marco das Garantias - PL 4188/2021, em tramitação no Senado;
• Novo projeto de garantia com recursos previdenciários;
• Novo projeto de lei de simplificação e desburocratização do crédito;
• Acesso a dados fiscais por meio de portaria da Receita Federal;
• Novo projeto de lei para autorização de bancos e moeda digital;
• Regime de Resolução Bancária - PLP 281/2019, projeto de Lei em tramitação no Congresso;
• Alteração no decreto de superendividamento;
• Novo projeto de lei para proteção a investidores no mercado de capitais;
• Novo Projeto de lei de infraestruturas do Mercado Financeiro;
• Projeto para cooperativas de seguros;
• Normas de seguro privado - PLC 29/2017, em tramitação no Congresso.