Governo cria GT para elaborar planos de regulação de trabalho por aplicativo

Os decretos foram publicados nesta segunda-feira (1º/5), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A pretensão de elaborar normas sobre esses dois temas já vinha sendo antecipada desde a campanha eleitoral

Rafaela Gonçalves

postado em 01/05/2023 15:58

(crédito: Reprodução)

O governo federal criou um Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar o trabalho por aplicativo. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (1º/5), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A pretensão de elaborar normas sobre o tema já vinha sendo antecipada desde a campanha eleitoral.

A ideia é apresentar uma proposta para regulamentar as relações de trabalho por meio de aplicativos ainda no primeiro semestre, conforme antecipado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

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O GT dos trabalhadores de aplicativo terá 45 membros, sendo 15 representantes da União, 15 representantes dos trabalhadores por aplicativo e 15 representantes dos empregadores e empresas. A duração dele é de 150 dias, prorrogável por igual período.

A representação dos trabalhadores será feita somente por centrais sindicais e o coordenador será indicado pelo Ministério. Também é possível a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas reuniões, sem direito a voto.

Na viagem do presidente Lula (PT) à Espanha, ele e Marinho assinaram memorandos para a cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para esse tipo de atividade por meio de uma reforma trabalhista.