Appy sobre reforma: "Ideal seria uma alíquota, mas será preciso fazer concessão"

Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, alertou contra alíquotas diferenciadas para setores produtivos em entrevista à TV

Rafaela Gonçalves

postado em 15/05/2023 11:29

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (15/5) que o ideal para a proposta, que tramita no Congresso, seria a implementação de uma única alíquota para bens e serviços, mas sabe que as negociações devem envolver concessões.

Um dos entraves da discussão é entre os setores de produção, que temem um aumento da carga tributária e defendem a adoção de alíquotas diferenciadas. O secretário alertou contra o tratamento tributário preferencial, uma vez que reduzir os impostos cobrados sobre certos bens e serviços levaria à necessidade de aplicar alíquota maior em outros segmentos.

"O ideal seria uma alíquota só, para todos os bens e serviços, que elimina um monte de problema de classificação. Mas a gente sabe que na negociação política vai ser preciso fazer algumas concessões", disse, em entrevista à GloboNews.

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Segundo Appy, a reforma deve manter a atual carga de impostos atual inalterada, dada a necessidade do governo de sustentar o nível corrente de receita. "Um dos pressupostos da reforma tributária é manter a carga tributária. Ela não vai elevar de jeito nenhum a carga, mas neste momento a condição fiscal do país não nos permite reduzir a carga tributária", afirmou.

Diálogo

O secretário reconheceu que uma reforma tributária sem exceções a determinados setores "não é viável politicamente", mas ponderou que “quanto mais tratamentos favorecidos forem dados para alguns setores, maior vai ter que ser a alíquota cobrada aos demais setores”. E destacou que caberá ao Congresso definir quem receberá tratamento diferenciado e qual vai ser o tamanho desse benefício.

"O nosso papel é conversar com o Congresso Nacional, mostrar os custos, benefícios e diferentes alternativas que podem ajudar politicamente a aprovação da reforma tributária", acrescentou o secretário que disse acreditar que a reforma deve ser aprovada até o fim do primeiro semestre legislativo deste ano, em meados de julho.

Sobre a resistência de estados e municípios à reforma tributária, em meio a temores de perdas de arrecadação, Appy disse acreditar que o período de transição do novo modelo de taxação é longo, o que diluirá seu impacto nos governos regionais.