Entenda como vai funcionar o novo programa Minha Casa, Minha Vida

Ao reeditar o programa habitacional, governo federal busca atender famílias com renda a partir de R$ 2.640. Presidente Lula defende o uso de áreas abandonadas da União para combater o déficit de moradia e unidades de ao menos 40m²

Rafaela Gonçalves

postado em 14/07/2023 03:55

13/07/2023 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF - Palácio do Planalto, lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, com a presença do presidente Luis Inácio Lula da Slva. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o novo programa Minha Casa Minha Vida. Uma das principais marcas do governo petista, a medida havia sido extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Casa Verde e Amarela, e foi recriada por em fevereiro deste ano, passando por aprovação do Congresso Nacional.

O programa é voltado para famílias residentes em áreas urbanas e que tenham renda mensal de até R$ 8 mil e famílias que vivem em zonas rurais com renda anual de até R$ 96 mil. Benefícios como Bolsa Família e auxílio-doença não entram no cálculo. Será organizado em seis categorias de renda.

Entre as principais mudanças no projeto está o retorno do financiamento para a Faixa Urbana 1, voltada para renda bruta familiar mensal até R$ 2.640. Essa modalidade havia sido extinta pelo programa anterior. Agora, metade dos financiamentos deverá ser autorizado para esse grupo. Houve também o aumento no valor máximo do imóvel que pode ser adquirido, redução dos juros e acréscimo no subsídio para financiamento.

Gerido pelo Ministério das Cidades, pasta comandada por Jader Filho, a iniciativa tem como meta entregar mais 8 mil unidades até o final deste ano e retomar 21,6 mil obras. Até 2026 o objetivo é contratar mais 2 milhões de moradias. Segundo o ministro, construtoras já apresentaram propostas de empreendimentos para a primeira faixa de renda, que somam 287 mil casas. "Isso mostra a demanda reprimida que havia", destacou. Para Filho, as novas condições do programa habitacional "democratizaram o crédito" para financiamentos das novas casas.

O programa permitirá também a construção em terrenos distantes dos centros urbanos. "Tem que ser próximo de equipamentos como postos de saúde, escolas, creches, transporte público, entre outros. Também não será permitida a construção de mais de 750 unidades em um mesmo condomínio, pois foi observado que os menores residenciais criam uma sensação de pertencimento a quem habita nesses locais", detalhou o ministro.

O governo aumentou ainda os descontos oferecidos aos que acessam o financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor máximo passou de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil para os beneficiários das Faixas 1 e 2. Além disso, com o novo programa, a Caixa Econômica Federal não será mais o único banco a ser utilizado nas transações.

Outra novidade é a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. De acordo com o governo, as habitações poderão ser oferecidas ainda sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda.

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Imóveis abandonados

Segundo o Censo 2022, divulgado no último mês, o País tem 11 milhões de casas e apartamentos vagos, um aumento de 87% em doze anos. Enquanto isso, a falta de habitação chega perto das 6 milhões de unidades, segundo dados da Fundação João Pinheiro. Ao citar esse cenário, o presidente Lula defendeu que os imóveis da União, sem uso, sejam destinados a programas de habitação popular.

"Só o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] tem 3 mil casas, terrenos e prédios. Por que a gente não distribui isso pro povo? Em vez de levar o povo pra morar a 20 km do centro da cidade, leva o povo para onde já tem asfalto, escola, energia elétrica, linha de ônibus", afirmou o presidente.

Lula também voltou a defender casas populares maiores. As novas contratações devem ter ao menos 40 metros quadrados, com varanda e espaços de lazer, mas o petista afirmou que almeja expandir os parâmetros do programa. "Já estamos com 40m², já melhorou. Mas o movimento popular tem feito casa de 60m², já tem feito apartamento com elevador. Parece que pobre nasceu destinado a morar em prédio de só quatro andares e só pode subir de escada e não de elevador", afirmou.