Haddad sobre tributação sobre renda: "Mais para o fim do ano"

Ministro da Fazenda afirmou que reforma tributária sobre Imposto de Renda (IR) será enviada ao Congresso somente após aprovação da reforma sobre consumo

Rafaela Gonçalves

postado em 18/07/2023 13:03 / atualizado em 18/07/2023 13:04

Haddad também negou que haja definição sobre a alíquota para lucros e dividendos e sobre a do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) - (crédito: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18/7) que a reforma tributária sobre o Imposto de Renda (IR) será enviada ao Congresso Nacional somente após a aprovação da reforma sobre o consumo, em tramitação no Senado. "Mais para o final do ano", disse a jornalistas.

Questionado, Haddad também negou que haja definição sobre a alíquota para lucros e dividendos e sobre a do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ). “Não. Nós vamos começar as discussões internas da Fazenda, vamos apresentar para a área econômica, fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas saírem bem feitas”, disse.

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Uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e parada no Senado definia uma alíquota de 15% para a distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas. Além disso, era prevista uma redução de sete pontos percentuais no imposto das empresas e de até um ponto percentual na alíquota de contribuição social.

O ministro afirmou que o governo não deve aproveitar o texto aprovado em tramitação e enviará uma nova proposta. "Não devemos aproveitá-la, não. Nesse caso é lei ordinária, não é PEC”, declarou.

Desoneração da folha

O ministro adiantou que a desoneração da folha de pagamento deve vir de "forma combinada" na segunda fase da reforma. Para Haddad, seria muito ruim misturar a discussão com a reforma que está no Senado. "Você vai misturar assuntos muito diferentes e comprometer a reforma sobre o consumo", avaliou.

Haddad disse, ainda, que o governo federal não está contando com eventuais recursos da reforma do Imposto de Renda para tentar cumprir a meta de zerar o deficit das contas do governo em 2024.