O secretário-geral da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou, nesta terça-feira (29/8), que as medidas anunciadas pelo governo ontem (28), para taxar fundos dos super-ricos e offshores, não se tratam de tributar grandes fortunas, mas sim corrigir distorções no sistema tributário brasileiro.
Para ele, o papel da Receita nesse processo é informar a população sobre as decisões que são tomadas pelo governo federal, e não as decisões em si. O secretário também celebrou a discussão pública sobre o tema.
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Durante participação no Fórum Internacional Tributário, realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Barreirinhas comentou a possibilidade de ricos deixarem o país em caso de aumento na taxação de grandes fortunas.
“Eu não tenho essa preocupação, porque não é isso que a gente está discutindo. No Brasil, a gente está em um passo antes, na verdade. Não estamos discutindo aqui uma tributação a mais para quem tem uma renda muito alta, para os milionários. Nós estamos aqui discutindo a correção de distorções no nosso sistema”, declarou o secretário. “Há distorções no nosso sistema que permitem que essas pessoas de renda muito alta não paguem imposto, ou paguem menos do que as pessoas de classe média ou pobre”, acrescentou.
O governo federal anunciou medidas para taxar os chamados fundos exclusivos, ou “fundos dos super-ricos”, e os fundos offshore. A expectativa é que as medidas enfrentem forte resistência no Congresso Nacional.
Receita contribui com informações
Barreirinhas disse ainda estar satisfeito com o debate em torno de medidas tributárias, destacando que a maioria das pessoas nunca haviam ouvido falar das offshores, mas agora estão debatendo a proposta. “A Receita Federal tem, sim, muito a colaborar. Não na decisão, mas na informação. No esclarecimento à população nesse momento de debate.”
Ele citou como positivo o debate em torno da alíquota para o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, prevista na reforma tributária, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado Federal.
Barreirinhas, porém, rebateu às críticas de que a alíquota de 25% a 27% seja alta demais. “Esse debate transparente é muito importante. Se o pessoal está achando 25%, 27% muito alta, é muito melhor do que temos hoje”, enfatizou, afirmando que a taxa atual de imposto sobre o consumo é mais alta, maior que 35%, mas que é difícil calcular exatamente o número, por conta da complexidade da tributação.
O Fórum Internacional Tributário acontece até amanhã (30), no Brasil 21, e reúne autoridades como o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello; o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy; além de parlamentares.
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