Repasses são necessários para desarmar "bomba fiscal" de Bolsonaro

Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, perda de arrecadação do ICMS nos combustíveis foi "esforço de fazer uma verdadeira boca de urna tributária e fiscal" de Bolsonaro

As medidas foram incluídas no projeto de lei (PL) que prevê a compensação de R$ 27 bilhões pelas perdas de ICMS - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Ândrea Malcher

postado em 14/09/2023 13:44 / atualizado em 14/09/2023 13:45

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta quinta-feira (14/9), que para desarmar uma “bomba fiscal e federativa” criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, será necessário a compensação e antecipação de repasses aos municípios. As medidas foram incluídas no projeto de lei (PL) que prevê a compensação de R$ 27 bilhões pelas perdas de ICMS.

A expectativa é de que o texto seja aprovado hoje pelo plenário da Câmara. “No esforço de fazer uma verdadeira boca de urna tributária e fiscal, (o governo Bolsonaro) jogou tudo isso nas costas de prefeitos e governadores. Nós estamos consertando e desmontando essa bomba fiscal e federativa deixada pelo governo anterior e estamos apoiando o elo mais fraco, que são os municípios”.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer destinar R$ 10 bilhões para que estados e municípios possam recuperar a diminuição de receita pela redução da incidência do ICMS nos combustíveis. Outros R$ 2,3 bilhões seriam colocados para o Fundo de Participação dos Municípios por conta de uma queda de repasses nos últimos três meses.

Padilha também comemorou a aprovação do projeto das apostas esportivas online ontem na Câmara. Se aprovado no Senado, a medida poderá reverter ao governo R$ 1,6 bi em arrecadação no próximo ano.

Embora seja uma vitória, a medida provisória original que tratava sobre o tema previa o repasse de 10% da arrecadação das bets e foi alterada no parecer do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) para 2%.

“O central é que foi uma vitória do governo você poder regularizar uma atividade econômica que é crescente no Brasil e no mundo, que não contribui como pode contribuir nos investimentos em educação, habitação, saúde, na promoção do esporte e do turismo no Brasil”, observou Padilha.