Petrobras propõe mudanças no estatuto social e ações desabam

O mercado teme que as alterações possam reduzir a possibilidade de distribuição de dividendos extraordinários e eleve o risco de nomeações de pessoas politicamente expostas

Às 15h55 desta segunda-feira (23/10) as ações PETR4 acumulavam a maior baixa do pregão, com uma queda de 6,26%, enquanto PETR3 registrava perda de 5,66% - (crédito: Mauro Pimentel/AFP)

Rafaela Gonçalves +

postado em 23/10/2023 16:36 / atualizado em 23/10/2023 16:37

A Petrobras informou, em comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (23/10), que aprovou uma série de mudanças em seu estatuto social, entre elas a criação de uma reserva de remuneração do capital e alterações em sua política de indicação de executivos. O assunto ainda será submetido à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será convocada oportunamente.

As alterações fizeram com que as ações da petroleira despencassem. Às 15h55 de hoje as ações PETR4 acumulavam a maior baixa do pregão, com uma queda de 6,26%, enquanto PETR3 registrava perda de 5,66%.

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De acordo com a estatal, a criação da reserva de remuneração tem como objetivo “assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social”.

A política de dividendos, que prevê a distribuição de 45% do fluxo de caixa livre, permanece em vigor, no entanto, o mercado teme que a reserva possa reduzir a possibilidade de distribuição de dividendos extraordinários.

A segunda mudança é a retirada do estatuto da regra que proíbe a indicação de pessoas politicamente expostas para cargos de sênior management e do conselho — uma regra implementada com a Lei das Estatais para evitar intervenções políticas.

De acordo com a companhia, o objetivo é adequar o texto à interpretação de liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu vedações a indicações para cargos em estatais. A alteração acontece uma semana depois do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) ter entrado com uma ação popular pedindo o afastamento de três conselheiros, argumentando que as indicações não seguiam o estatuto da empresa.