Votação da MP das subvenções é adiada mais uma vez

Relator apresentou seu parecer nesta quarta-feira(13), mas um pedido de vista adiou a votação para amanhã. O primeiro cronograma da comissão previa votação no dia 7 de dezembro

Por pedido de vista coletiva, a votação do relatório foi adiado para quinta-feira - (crédito: Agencia Câmara de Notícias)

Edla Lula +

postado em 13/12/2023 19:55 / atualizado em 13/12/2023 19:56

O relator da Medida Provisória que altera as regras de subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), apresentou, nesta quarta-feira (13/12), o seu parecer na Comissão Mista que trata do assunto. Por pedido de vista coletiva, a votação do relatório foi adiado para quinta-feira (14/12).

Considerada uma das prioridades do governo, a medida corria o risco não passar este ano. Por isso, o governo fez várias concessões no processo de negociação.

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Encaminhada em agosto pelo governo, a MP impede que as empresas que recebem benefícios de ICMS retirem da base de cálculo dos impostos federais as despesas de custeio. No caso dos investimentos, a matéria substitui a exclusão da base de cálculo pelo crédito tributário.

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Entre as concessões feitas pelo governo, está o desconto de 80% nas dívidas das empresas, com a exigência de que o pagamento seja feito em até 12 vezes. O relator também reduziu o prazo de ressarcimento do crédito fiscal de 48 para 24 meses.

O governo espera arrecadar R$ 35 bilhões no ano que vem com a medida. Outros R$ 80 bilhões são esperados para os próximos 4 anos, referentes ao estoque da dívida das empresas.