A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (6/3), novas regras para a Declaração do Imposto de Renda 2024. As novidades foram apresentadas em coletiva de imprensa, realizada na sede do Ministério da Fazenda. Um dos primeiros anúncios foram as datas das restituições.
A abertura do prazo de entrega das declarações é dia 15 de março e vai até 31 de maio. Além disso, segundo a Receita Federal, o programa para envio das declarações será liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega.
Confira o calendário das restituições:
Primeiro lote: 31 de maio;
Segundo lote: 28 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 30 de agosto; e
Quinto e último lote: 30 de setembro.
Terá prioridade para receber a restituição antes:
Contribuintes Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
Contribuintes Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
Porém, a Receita ressalta que o critério de desempate, dentro de cada prioridade será: a data de entrega das declarações; Declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30/setembro; e a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro;
A consulta à restituição pode ser realizada na página da internet da Receita Federal ou nos aplicativos da Receita Federal.
Prazo
A data de liberação dos programas para download e início do período de entrega, com a Declaração pré-preenchida, vai começar em 15 de março. O prazo será finalizado em 31 de maio.
O auditor fiscal da Receita Federal José Carlos Fonseca, explicou que serão 78 dias para declarar. “É um período bastante elástico o suficiente para que todos possam fazer sua declaração com calma. Já estamos no meio de março, tempo suficiente para reunir os documentos, buscar os comprovantes, correr atrás dos recibos, e agora, terá mais 78 dias para preencher e entregar a declaração do Imposto de Renda. É um tempo bastante elástico e suficiente, principalmente se considerarmos que ainda temos a declaração pré-preenchida que facilita muito esse processo”, afirmou Fonseca.
Neste ano, a Receita estima que 43 milhões de declarações serão realizadas neste ano, superando o número do ano passado - quando foi 41 milhões de declarações feitas.
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