A cobrança do imposto de importação sobre remessas do exterior de até US$ 50 segue sendo alvo de embates no Congresso Nacional. O tema foi incluído em emenda no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que pode ser votado ainda nesta quarta-feira (22/5) pela Câmara dos Deputados.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu as queixas da indústria nacional e demonstrou preocupação com o tema. “Há muita preocupação, evidentemente, há preocupação com opinião pública, preocupação com os empregos do comércio local. E na minha opinião pessoal venda é venda, seja local ou internacional. Ela tem que ser isonômica, é o meu entendimento”, disse.
O ministro afirmou que o Legislativo tem toda a legitimidade de disciplinar sobre o tema e defendeu um entendimento entre os Três Poderes para resolver a situação. Segundo interlocutores, o tema é alvo de divisão interna até mesmo no Executivo, e o chefe da equipe econômica teria se sentido aliviado pela decisão sair de sua alçada.
Bate-boca
Ao fim da audiência, o tema foi motivo de bate-boca entre o ministro e os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Bia Kicis (PL-DF), que o questionaram sobre a retomada do imposto. Haddad se limitou a dizer que “essa não é uma proposta do governo”.
O ministro defendeu ainda a alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelos estados para as importações abaixo de US$ 50, instituída por meio do programa Remessa Conforme, e disse que não acredita que a questão será resolvida no PL do Mover.
Na véspera, Haddad já havia afirmado que a taxação de compras internacionais on-line não integra as medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024.
Entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras on-line desde o ano passado. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional. As varejistas, por outro lado, alegam que uma tributação sobre as remessas internacionais tendem a prejudicar as classes C, D e E, que representam 90% dos compradores.
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