O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, disse nesta segunda-feira (23/9) que não deve haver nova alteração na meta fiscal estabelecida para 2024. Em coletiva do Relatório de Receitas e Despesas referente ao quarto bimestre do ano, ele afirmou que “a cada relatório bimestral” é reforçado o “esforço do governo” para que não haja alteração na meta definida.
“A cada mês que passa, as expectativas ficam mais próximas do realizado. A gente tem visto como as receitas têm performado e o crescimento surpreendido”, afirmou o secretário, durante a coletiva, sobre os rumores de mudança na meta, após o governo ter bloqueado mais R$ 2,1 bilhões no orçamento de 2024, totalizando R$ 13,3 bilhões desde o início do ano.
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Apesar do bloqueio, o governo decidiu liberar R$ 3,8 bilhões que estavam contingenciados até o bimestre anterior. Para o secretário, a liberação deste valor é resultado de uma “leitura em conjunto” da Lei Complementar 200 – do arcabouço fiscal – e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É uma leitura conjunta de todas as regras. A gente tem várias regras, a leitura conjunta é de que não pode contingenciar se a gente está cumprindo a meta. A gente faz tudo para atingir a meta, usa todos os instrumentos. Agora, o instrumento de contingenciamento eu não posso usar”, disse Guimarães.
A meta fiscal de deficit zero para 2024 prevê, na realidade, a possibilidade de um deficit de até R$ 28,8 bilhões, de acordo com a LRF.
Sobre as críticas em relação à condução da política fiscal pelo governo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que há um “incômodo” por parte da equipe econômica e que o resultado das contas públicas está “surpreendendo as expectativas”.
“Temos o equilíbrio fiscal como fundamento da política econômica. Por isso, temos feito um esforço maior para ajustar as contas do País e cumprir as metas. Há um incômodo quando a gente percebe alguma irracionalidade da repercussão. O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas”, disse Durigan.
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