A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) entrou com uma ação na Justiça contra a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), nesta terça-feira (17/6), para que a entidade do varejo explique a origem de informações divulgadas em redes sociais e em falas de seu presidente, João Galassi. A ANJL contesta a associação feita entre o setor regulado de apostas e o aumento da insegurança alimentar no país.
Na interpelação judicial, a ANJL afirma que as declarações divulgadas pela Abras no último dia 10 contêm “alegações generalizadas e potencialmente difamatórias”, que ultrapassam críticas pontuais e atingem todo o setor de apostas. A postagem da entidade de supermercados afirma que, em 2024, o varejo teria perdido R$ 103 bilhões para o mercado de apostas. No entanto, segundo dados do IBGE, o setor registrou crescimento de 4,7% no ano anterior.
Outro ponto questionado pela ANJL é a afirmação de que as casas de apostas legalizadas pagam apenas 12% de impostos. A associação explica que esse percentual se refere apenas ao Gross Gaming Revenue (GGR), previsto na Lei nº 13.756/2018. A carga tributária efetiva, segundo a entidade, chega a 38%, ao se considerar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e o próprio GGR.
“O setor de varejo resolveu eleger um culpado para a alta dos alimentos na mesa das famílias. E, na opinião deles, as bets são as responsáveis. Chega a ser absurdo”, disse o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge. Segundo ele, a postagem dissemina desinformação e ataca um setor legalizado, que deve gerar mais de R$ 4 bilhões em impostos neste ano, com recursos destinados a áreas como saúde, segurança pública, educação e esportes.
Plínio também criticou o conteúdo do vídeo divulgado pela Abras, que, segundo ele, não diferencia casas de apostas legais, autorizadas pelo Ministério da Fazenda, de plataformas clandestinas.
“Ninguém chegou de forma sorrateira, como diz o vídeo. Os nomes das casas legalizadas são públicos. A Abras pode ser contra o setor, mas não pode disseminar informação falsa”, concluiu.
A ANJL pretende usar a resposta oficial da entidade varejista para embasar medidas judiciais futuras, incluindo ações criminais e pedidos de reparação.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn