IFI piora projeções para a dívida pública e faz alerta sobre arcabouço

Instituição do Senado traça cenários preocupantes para a dívida pública, que pode chegar a quase 125% do PIB, em 2035, e alerta para falta de consistência de âncora fiscal

PRI-2506-CHEQUE_ESPECIAL - (crédito: Editoria de Arte)

O arcabouço fiscal está em xeque e não para em pé se o governo não contiver o forte aumento dos gastos, alertou a Instituição Financeira Independente (IFI) no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de junho, divulgado ontem pela instituição ligada ao Senado Federal. Pelas novas projeções da IFI, se o governo não fizer uma "profunda reforma fiscal", a dívida pública bruta vai ultrapassar 100% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2030, e chegar a 124,9% do PIB, em 2035, no cenário base — patamares insustentáveis para países emergentes com juros elevados, como é o caso do Brasil.

Apesar de prever que a relação dívida-PIB deste ano fique em torno de 77,6%, passando para 82,4%, no ano que vem, a trajetória de avanço da dívida pública é explosiva, porque a entidade não consegue prever o governo zerando o rombo fiscal até 2035, em qualquer um dos cenários. A trajetória do endividamento público projetada pela IFI prevê o indicador chegar a 170,3% do PIB, no cenário pessimista, e a 90,1% do PIB, no otimista.

A instituição ainda classifica as metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 para os próximos quatro anos como "inatingíveis". Isso porque, para estabilizar o crescimento do endividamento do país, o governo precisará reverter o rombo fiscal para um superavit de 2,4% do PIB nos próximos anos, segundo a IFI.

Ao ser questionado pelo Correio, Alexandre Andrade, diretor da IFI, ressaltou que o principal problema para a sobrevivência do arcabouço fiscal é o crescimento de alguns grupos de despesas obrigatórias acima do limite previsto na regra fiscal, de 2,5% acima da inflação. "O governo precisa corrigir essa trajetória dos gastos, senão colocará o arcabouço em xeque", frisou. Além disso, ele reconheceu que o recente aumento da taxa Selic afeta a gestão da dívida pública. "Os juros mais altos, aumentam a remuneração dos títulos atrelados à Selic, que corresponde à metade do endividamento público", alertou.

Conforme o relatório, as projeções da IFI "revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do Orçamento da União, estanque o atual ritmo de crescimento da dívida, recupere a capacidade de investimento federal e assegure o equilíbrio fiscal de estados e municípios".

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Contingenciamentos

No cenário base traçado pela entidade, o governo ainda precisará fazer um novo contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, neste ano, para cumprir a meta fiscal. E, em 2026, quando a meta é de um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) será de 0,25% do PIB e não mais deficit zero como neste ano) seria de R$ 75,9 bilhões, o que reduziria as despesas discricionárias a um nível insustentável.

Pelos cálculos da IFI e mantidas as atuais metas fiscais fixadas no PLDO de 2026, "é provável que o Poder Executivo tenha que buscar novas fontes de receita e/ou de contenção de despesas para evitar um colapso da capacidade administrativa do Estado já a partir do próximo exercício". E, de 2027 em diante, "as metas indicadas no PLDO de 2026 são completamente irreais", uma vez que as despesas discricionárias são negativas e que o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias foi suavizado segundo a instituição.

A IFI também ponderou que as despesas primárias continuam em tendência de alta e a tendência, segundo os especialistas, é de redução da receita líquida em relação ao PIB, nos próximos anos, devido ao "esgotamento gradual" das medidas de incremento de arrecadação. Em outras palavras, o governo está ficando sem opções para aumentar a arrecadação.

O relatório desconsiderou o recente aumento da taxa básica da economia (Selic), na semana passada, pelo Banco Central, de 14,75% para 15% ao ano. A Media Provisória (MP) nº 1.303/2025, apresentada pelo governo em 11 de junho prevendo novas fontes de arrecadação para compensar a revisão do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), também não foi incluída nas projeções. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

A trajetória da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo a IFI, deve contribuir para a continuidade dos juros em patamares elevados. "Apesar da desaceleração recente, as projeções para o IPCA, em 2025 e nos anos seguintes, continuam acima do teto da meta (de 4,50%), o que aponta para a continuidade da política monetária em campo restritivo", acrescentou.

 

Por Rosana Hessel e Israel Medeiros

postado em 25/06/2025 03:00