Em meio a um embate com o Congresso, o governo sustenta que a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma prerrogativa exclusiva do Executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já há “várias decisões” reconhecendo que a definição das alíquotas cabe apenas ao presidente da República, assim como ocorre com outros tributos.
“Imposto de importação, imposto de exportação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), são as poucas coisas que o presidente da República tem prerrogativa exclusiva. Então existe essa jurisprudência e, nas conversas que temos mantido com o Congresso, nós estamos dizendo isso”, afirmou o ministro, nesta quinta-feira (10/7), em entrevista ao canal de mídia independente Barão de Itararé.
Ainda sobre as conversas com o Congresso Nacional, Haddad disse que o governo nunca saiu da mesa de negociação e lembrou de outras pautas que foram aprovadas durante os dois anos e meio de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a tributação de fundos exclusivos e de offshore, além da reforma tributária.
“Nós vamos continuar na mesa de negociação, nós temos uma boa relação com os parlamentares e vamos construir o orçamento de 2026, as metas fiscais de 2025/2026 porque é bom para o Brasil. Não é porque é bom para o presidente Lula. Não. É bom para o Brasil. Então nós vamos perseguir este objetivo”, acrescentou.
Atingir a cobertura
O ministro da Fazenda ainda voltou a falar sobre o objetivo do governo em atingir a “cobertura do condomínio”, em medidas como a reforma do Imposto de Renda (IR) que pretende isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês e aumentar a tributação sobre os que ganham mais de R$ 50 mil mensais os chamados “super-ricos”.
Para o titular da pasta, aumentar a base de arrecadação é fazer com que os esse grupo contribua com sua “justa parte na arrecadação federal”. Além desta parcela da sociedade, Haddad também defendeu a necessidade de aumentar a taxação sobre bets e fintechs. Na última quarta-feira, ele disse que as casas de apostas online ganham uma fortuna e mandam o dinheiro para fora do país.
“Se super-rico, se bet e se fintech não puder pagar imposto, aí vai ficar difícil para fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo, em cima do Bolsa Família, não é esse o nosso objetivo. E toda a sensibilização que a gente faz ao Congresso é o seguinte: 'Olha, vamos olhar para o morador da cobertura que não paga o condomínio'. É ele que tem que colaborar desta vez para fazer o ajuste fiscal”, disse o ministro durante a entrevista.
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Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).
