Governo deve divulgar contingência após o início da taxação

As medidas estão prontas, mas vêm sendo ajustadas desde a divulgação da lista de setores isentos da taxação, que excluiu 694 produtos

Alckmin e ministros das áreas envolvidas ouviram sugestões de representantes do setor de alimentos - (crédito: André Neiva)

O governo vai esperar para anunciar um conjunto de medidas econômicas para minimizar o impacto da taxa de 50% sobre produtos brasileiros já oficializada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. De acordo com o Planalto, o plano de contingência já está pronto, mas vem sendo ajustado desde a divulgação, na semana passada, da lista de setores isentos da tarifa, que excluiu 694 produtos.

Caso não haja adiamento por parte dos EUA, a tarifa entra em vigor a partir de amanhã, atingindo produtos como carne bovina, frutas, indústria têxtil e café, entre outros. Como ainda há esperança de alguns dos itens entrem para a lista de exceção, a estratégia do governo é aguardar as tarifas serem oficializadas.

Segundo interlocutores a par das discussões no Planalto, ainda não há uma definição se as medidas serão anunciadas em pacote ou de forma separada para cada setor. Nesta segunda-feira (4), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, se reuniu com representantes de setores impactados com o tarifaço.

A reunião contou com a participação de outros ministros do governo Lula, como Rui Costa, da Casa Civil, Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e André de Paula, da Pesca. Representantes de setores como café, carne bovina, pescados, madeira, frutas e mel que, até o momento, devem ser taxados em 50%, participaram do encontro para debater propostas com o vice-presidente.

Após o encontro, em entrevista a jornalistas, Alckmin anunciou que o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a entrada de consulta, pelo Brasil, à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a aplicação da tarifa de importação. A palavra final, no entanto, é do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A consulta à entidade é o primeiro passo para a contestação formal de medidas relacionadas ao comércio internacional.

Alckmin lembrou que 45% dos produtos comercializados entre Brasil e Estados Unidos foram excluídos da taxação. Outros 20% são taxados de acordo com a Seção 232, que determina alíquotas únicas para determinados produtos, independentemente do país de origem. A redução da tributação sobre os 35% restantes seria o objetivo do governo neste momento, segundo o ministro. "Esses 35% são o desafio de trabalharmos aí para reduzir alíquota ou excluir, também, como os demais setores", afirmou.

Apesar disso, empresários ainda prejudicados com as tarifas saíram frustrados da reunião. "A gente reconhece que existe uma preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda para o setor", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo.

Por outro lado, o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, disse que o governo está disposto a ouvir os setores e intensificar a negociação para a diminuição das tarifas e a exclusão destes setores. "(O governo) também procura alternativas de países que possam comprar os nossos produtos. Está sendo feito também, discutindo com vários mercados consumidores que poderiam comprar os nossos para que não haja perda para os produtores", disse.

Teixeira ainda destacou que os ministros pediram para que os setores elaborem uma proposta de plano de contingência para os produtos diretamente afetados pelo tarifaço sejam absorvidos pelo mercado interno. “Mas também que esses produtos possam ser absorvidos nos programas de compras públicas pela União, estados e municípios ou possam também receber algum subsídio”, acrescentou.

Cerca de 35,9% da exportação aos Estados Unidos será afetada pela tarifa de 50%. Usando como base os valores de 2024, esse montante representa US$ 14,5 bilhões na balança comercial. Para alguns setores, essa tarifa, que se soma às alíquotas atuais, inviabiliza a exportação. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que a taxa para carne bovina pode chegar a 76%, o que impossibilita a venda. Já a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) estima impacto em 20% das exportações, com prejuízo estimado de até US$ 2 bilhões.

Para a professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Daniela Freddo, a resposta ao tarifaço depende da diversificação do comércio exterior. Ela avalia que há espaço para venda da carne bovina para países asiáticos e do Oriente Médio, e de café para a Europa Oriental e para a África — com investimento na qualidade do produto.

Já produtos industriais podem se beneficiar do fortalecimento das cadeias produtivas brasileiras, além da aproximação com países do Mercosul e com o México. Papel e madeira, por sua vez, podem avançar nas certificações ambientais e buscar mercados mais rigorosos nesse quesito, como Europa e Ásia. “O importante é transformar esse choque externo em oportunidade para acelerar a diversificação de mercados e fortalecer a política comercial brasileira com visão estratégica de longo prazo”, enfatiza a professora.

Conluio

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou, ontem, que a soberania brasileira "não é moeda de troca", e fez duras críticas ao que chamou de "conluio" entre brasileiros e forças estrangeiras que levou à tentativa de interferência no Judiciário pelo governo dos Estados Unidos.

Vieira também afirmou que os brasileiros que atentam contra a soberania nacional são "saudosistas" da ditadura militar e enfatizou que o país derrotou uma nova tentativa de golpe militar entre 2022 e 2023. Ele comentou sobre o tema ao discursar durante a celebração dos 80 anos do Instituto Rio Branco, escola de formação de diplomatas.

"Tenho enorme orgulho e sentido de responsabilidade na atual tarefa de liderar o Itamaraty na defesa da soberania brasileira de ataques orquestrados por brasileiros em conluio com forças estrangeiras", declarou Vieira. "Nesse ultrajante conluio, que tem como alvo a nossa democracia, os fatos e a realidade brasileira não importam para os que se erigem em veículo antipatriótico de intervenções estrangeiras", acrescentou. A cerimônia ocorreu no Palácio do Itamaraty.

A declaração ocorre em meio às sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades brasileiras, especialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky, que impôs uma série de restrições financeiras ao magistrado. As ações, que incluem uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, foram orquestradas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em especial seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pediu licença do cargo de deputado federal e se mudou para os EUA. 

Por Victor Correia e Raphael Pati

postado em 05/08/2025 03:48 / atualizado em 05/08/2025 06:06