OMC reconhece queixa formal do Brasil contra sobretaxas dos EUA

O pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio estabelece um prazo de 60 dias para negociações bilaterais; se não houver acordo, o Brasil poderá pedir a criação de um painel arbitral para analisar a questão

Processo formalizado pelo Ministério das Relações Exteriores acusa Washington de violar regras internacionais ao sobretaxar produtos brasileiros

Divulgação/Opeu

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta segunda-feira (11/8) o recebimento da queixa do Brasil contra o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O processo, formalizado pelo Ministério das Relações Exteriores na semana passada, acusa Washington de violar regras internacionais ao sobretaxar produtos brasileiros e poupar outros parceiros comerciais.

Segundo o documento protocolado, as tarifas norte-americanas infringem dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). O Brasil argumenta que reparações comerciais devem ser conduzidas pelas regras dos tratados multilaterais, e não por medidas unilaterais.

Entre as alegações, o governo brasileiro aponta que os EUA excederam o limite tarifário permitido para importações e praticaram discriminação ao isentar alguns países das sobretaxas.

O pedido de consultas à OMC estabelece um prazo de 60 dias para negociações bilaterais. Caso não haja acordo nesse período, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel arbitral para examinar a questão. "O Brasil aguarda com expectativa uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a fixação de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas", diz o documento.

A medida adotada pelo Brasil acontece em meio à intensificação das tensões comerciais geradas pela política tarifária do governo norte-americano. Desde o início do mandato, Trump tem utilizado sobretaxas como instrumento de pressão em disputas econômicas, afetando principalmente a China e parceiros comerciais tradicionais.

Entre os países impactados pelo aumento das tarifas, o Brasil é o que sofre a maior alíquota, de 50%. A ação foi justificada como uma retaliação a alegadas injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.