Haddad diz que vê com preocupação projeto que interfere em direção do BC

O ministro voltou a defender a autonomia financeira da autoridade monetária, prevista na PEC 65: "O banco tem que ter orçamento próprio"

O que preocupa é a intenção por trás disso, porque, na minha opinião, não traz benefício algum", disse Haddad - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

Em resposta à articulação de parlamentares para aprovar o pedido de urgência ao Projeto de Lei Complementar 39/2021 — que permitiria ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central —, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3/9) que vê a proposta com preocupação.

Segundo ele, o tema não foi discutido com o governo e não há justificativa para sua tramitação. “Não vejo nenhum motivo para esse projeto avançar. Ele foi apresentado em 2021, nem sei por quem, e não estava na pauta. O que preocupa é a intenção por trás disso, porque, na minha opinião, não traz benefício algum”, disse Haddad, na chegada ao ministério, na Esplanada dos Ministérios.

O PLC 39 foi ressuscitado por parlamentares, sobretudo do Partido Progressista, que pede assinaturas para pautar o regime de urgência do texto. A articulação acontece menos de uma semana após três operações conduzidas pelas forças da União e do estado de São Paulo cumprirem mandados de prisão contra suspeitos de participarem de um esquema que envolvia a lavagem de dinheiro de R$ 119 bilhões.

Além de alterar a lei que estabeleceu a autonomia institucional do BC, a proposta também enfraquece a autoridade monetária, com a permissão de que o Legislativo possa destituir presidentes e diretores da autarquia. A discussão também ocorre em meio à análise do banco sobre a compra de uma fatia do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Fortalecer autonomia

Durante a entrevista, Haddad ainda destacou que o governo defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2025, que institui a autonomia financeira da autarquia, além de conferir um novo regime jurídico. Segundo o ministro, a proposta deve fortalecer a capacidade regulatória, além da infraestrutura digital da instituição.

“Eu penso que o Banco Central tem que ter orçamento próprio para fazer frente às despesas que hoje ele não tem orçamento para fazer, dentre as quais o fortalecimento da parte regulatória do banco. O banco autorizou um sem número de instituições financeiras que não estão sendo supervisionadas, isso é grave, sobretudo à luz dos golpes que estão surgindo, e a infraestrutura do Pix”, acrescentou o ministro.

Por Raphael Pati

postado em 03/09/2025 15:52