Haddad admite rever cálculos de impacto da reforma do IR

Após almoço com Calheiros, relator da reforma do IR, ministro da Fazenda admite que há discrepância entre as estimativas do governo e do Senado sobre o impacto fiscal das compensações para a isenção do tributo

Não está certo se a matéria será votada nesta semana, mas Haddad e Calheiros se comprometeram em acelerar o processo - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, almoçaram, nesta terça-feira (28/10), para tentar acertar os ponteiros sobre as discrepâncias dos cálculos do impacto fiscal da proposta. A reunião não estava na agenda do ministro e durou pouco mais de 1 hora. Não está certo se a matéria será votada nesta semana, mas ambos se comprometeram em acelerar o processo para que a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorra “o mais breve possível” para poder entrar em vigor em janeiro de 2026. 

Apesar de Haddad e técnicos da equipe econômica afirmarem que o impacto fiscal da proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é neutro, há cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, e da consultoria da Casa, que apontam perda de arrecadação de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões. Logo, a Fazenda está refazendo as estimativas em conjunto com o senador, segundo o ministro, que admitiu a possibilidade de um projeto de lei complementar para tapar o buraco.

“Todo projeto envolve estimativas. Nós temos a estimativa da Fazenda, que, em geral, conta com mais do que uma secretaria, a Secretaria de Reformas Econômicas, a Secretaria da Receita Federal, e muitas vezes a SPE, Secretaria de Política Econômica, que também se manifesta. Nós tivemos todo o cuidado de fazer essas estimativas para garantir a neutralidade fiscal”, afirmou o ministro a jornalistas, reconhecendo que o valor da discrepância é pequeno frente aos R$ 30 bilhões, R$ 31 bilhões estimados na proposta.

“Há um estudo da IFI que nós estamos analisando, que é importante. A IFI tem uma certa independência e pode fazer uma análise em que ele registra a possibilidade de R$ 1 bilhão de perda de arrecadação, o que num contexto de R$ 30 bilhões é uma coisa facilmente ajustável, não é uma coisa tão grande”, afirmou Haddad.

O ministro disse que o relator trouxe uma estimativa um pouco maior, de R$ 4 bilhões, da consultoria do Senado. “Mas, ainda assim, à luz dos R$ 31 bilhões que envolvem o projeto em patamares bastante próximos da neutralidade, e o que o senador colocou é o seguinte, em caso de confirmação de um deficit um pouco maior do que a Fazenda estima”, afirmou ele, sugerindo um projeto complementar para tapar esse buraco mas sem especificar qual seria a fonte de receita. “O Senado pode dar a sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto que pode ser apreciado essa semana”, acrescentou.

De acordo com Haddad, ele colocou à disposição do senador toda a assessoria dele na Fazenda para analisar “com cautela como sopesar isso”. “Nós estamos muito próximos do equilíbrio. Na pior das hipóteses, nós estamos muito próximos do equilíbrio. Vamos julgar a conveniência de, eventualmente, o projeto complementar, como ele se colocou à disposição de fazer. Mas, isso, depois que nós batermos os cálculos aqui na Receita. Vamos entregar para ele o nosso entendimento e, a depender desse batimento de números, nós levamos à consideração dele uma possibilidade de um complemento até o final do ano para regular a matéria e deixar o projeto 100% neutro”, frisou.

Ao comentar sobre o trabalho de Renan na relatoria da matéria, que ele disse considerar a mais importante do momento, Haddad afirmou que “o senador fez quatro audiências públicas conversando com todos os afetados pelo projeto de lei do Imposto de Renda. E vem formando o seu entendimento sobre o projeto, que é de muita envergadura e muita sensibilidade política e social. Tem um impacto enorme na vida das famílias. Esse é um projeto que precisa ser aprovado este ano para entrar em vigor dia 1º de janeiro do ano que vem e tem sido de uma diligência e de uma seriedade na condução dos trabalhos a toda a prova”.

O ministro Haddad ainda demonstrou otimismo com a aprovação da proposta no Senado, nos mesmos moldes da Câmara dos Deputados, com ampla maioria e sem votos contrários.

“Coloquei mais uma vez à disposição do senador e equipe técnica aqui do ministério, para dar o conforto a ele. Obviamente que ele vai julgar o mérito e conveniência dos dispositivos que foram incluídos ali pela Câmara, mas nós vamos subsidiá-lo com todas as informações necessárias para que esse juízo seja firmado o mais rapidamente possível, confiando que o projeto está nas mãos de uma pessoa absolutamente consequente, absolutamente responsável e que tem total consciência do quanto ele é importante para o país, não é governo, oposição”, disse o ministro, lembrando que a votação do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda teve 493 votos a favor e nenhum contra na Câmara.

Tramitação

Renan Calheiros, por sua vez, afirmou que a conversa com Haddad ficou centrada nos números da compensação para a isenção de quem ganha até R$ 5 mil e, progressivamente, para quem ganha até R$ 7.350. Contudo, ele não apresentou um cronograma nem uma data para a apresentação do relatório e a votação da matéria no Senado. Também não descartou a possibilidade de o tema ficar para a próxima semana.

“Estou dedicado ao relatório e vou avaliar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com os líderes partidários se é melhor apresentarmos o relatório nesta semana, porque aí discutiremos na Comissão e votaremos na Comissão e mandaremos para o Plenário, podendo votar no mesmo dia, ou se deixamos para votar na próxima semana”, afirmou. “As sessões desta semana são semipresenciais. Na próxima semana, serão sessões presenciais, mas eu vou conversar com o presidente e com os líderes sobre qual o melhor calendário”, acrescentou Calheiros.

Apesar de Haddad defender uma aprovação rápida no Senado, sem que a proposta volte para a Câmara dos Deputados para uma nova votação antes da sanção presidencial, o senador contou ainda que está considerando cinco cenários diferentes para a redação do relatório. Ele citou um cenário com emendas de redação, outro com a supressão de matérias, um terceiro desmembrando o projeto, um quarto cenário votando da forma que está e outro apresentando um projeto para que esse projeto seja apreciado no Senado e vá imediatamente para a Câmara dos Deputados.

Por Rosana Hessel

postado em 28/10/2025 16:10 / atualizado em 29/10/2025 09:05