O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quarta-feira (19/11), as novas regras para a implementação gradual da biometria obrigatória em benefícios sociais. A exigência vale, inicialmente, para quem solicitar novos benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e deverá ser cumprida até 1º de maio de 2026.
De acordo com o governo, não haverá bloqueio automático nem necessidade de comparecimento imediato às unidades de atendimento. A ideia é que o processo ocorra de forma escalonada, sem prejudicar o acesso de quem tem direito aos programas.
A ministra Esther Dweck ressaltou que o país já possui uma ampla base de biometria consolidada. Mais de 150 milhões de brasileiros têm dados cadastrados em sistemas como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entre os beneficiários do CadÚnico, 84% já possuem biometria registrada.
Dweck explicou que o governo realizará uma busca ativa para avisar novos beneficiários da necessidade de cadastramento. Após maio de 2026, quem pedir um novo benefício precisará ter biometria registrada em alguma base oficial — e, gradualmente, a emissão da Carteira de Identidade Nacional será exigida. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará obrigatória para todos os beneficiários dos programas sociais.
Segundo a ministra, alguns grupos estarão dispensados da exigência, como pessoas com mais de 80 anos; migrantes, refugiados e apátridas; residentes no exterior; e cidadãos com dificuldades de deslocamento por motivos de saúde ou deficiência. A ministra reforçou que o objetivo da medida é evitar fraudes, sem restringir o acesso de quem tem direito. “Queremos que quem não tem direito deixe de receber, jamais tirar de alguém que tem direito”, afirmou Dweck.
Implementação gradual
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que exigir biometria de todos os beneficiários imediatamente causaria impacto excessivo. “Se a gente forçasse a implementação da biometria para esse contingente agora, a pergunta seria: por que vocês estão excluindo tantas pessoas? Nada mais natural do que estender o prazo.”
Ele destacou que o Executivo pretende simplificar o processo. “O governo federal não deseja dificultar o acesso de quem quer que seja. É um movimento de facilitação.”
Embora a CIN seja a base principal para o cadastro biométrico, outras identificações oficiais serão aceitas de forma transitória, como:
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CNH;
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Cadastro biométrico do TSE (título de eleitor).
O governo deve divulgar, nos próximos meses, o calendário específico para os demais programas sociais, que seguirão cronograma próprio, enquanto BPC e Previdência iniciam a fase obrigatória ainda neste ano.
Calendário
21 de novembro de 2025: o decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica. Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, para os quais o prazo será 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026: para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda, e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN a partir dessa data.
1º de janeiro de 2027: a partir dessa data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação como para novas concessões; se na data da renovação do cadastro o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, será avisado e precisará fazer a CIN.
1º de janeiro de 2028: a partir dessa data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.