"Se não tem condições de funcionar, deve ir à falência", diz secretário da Receita

Robinson Barreirinhas comentou sobre atuação do grupo Refit, que está em recuperação judicial há mais de 10 anos e ocultava real condição financeira

Barreirinhas lembra que o Refit continua fazendo negócios bilionários dentro do país e diz que a Fazenda está "questionando isso no Judiciário" - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou sobre a atuação do Grupo Refit, após a empresa ser alvo da Operação Poço de Lobato, por ser considerada uma das maiores devedoras de impostos do país, com R$ 26 bilhões em débitos no total. Nesta sexta-feira (28/11), ele lembrou que a empresa está em recuperação judicial há mais de 10 anos, apesar de firmar negócios bilionários com outras empresas dentro do país e no exterior.

O grupo possui diversas empresas menores dentro do próprio guarda-chuva, que também são utilizadas para esconder a real situação financeira do conglomerado gerido pela refinaria. “Ou seja, tem um processo judicial, há um juiz acompanhando esse processo de recuperação judicial e ela está lá quebrada, praticamente, há mais de 10 anos. Enquanto isso, ela continua fazendo negócios bilionários dentro do país. (...) Nós estamos levando todas essas informações para o Judiciário e questionando isso”, disse Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL.

Ainda na quinta-feira (27), o secretário havia destacado a cooperação da Receita com a Polícia Federal e órgãos de outros estados para levar à frente a operação. A expectativa do governo, agora, é conseguir aprovar o Projeto de Lei (PL) do Devedor Contumaz na Câmara dos Deputados. No mesmo dia em que a megaoperação foi deflagrada, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) designou o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) para a relatoria do texto.

O projeto é considerado essencial pelo secretário para manter a atuação interinstitucional no combate a esses devedores. “Essa legislação permite que nós tenhamos, por exemplo, uma suspensão do CNPJ e impeça que elas façam isso. E também o devedor contumaz deixa de ter o recurso da recuperação judicial. Se ela não tem condição de funcionar, ela tem que quebrar, entrar em falência e sair do mercado”, destacou.

Caso o projeto de devedor contumaz seja aprovado no Congresso e sancionado pela presidência, Barreirinhas acredita que ele abriria espaço para “empresas saudáveis” atuarem no mercado de combustíveis. “Então, ele (PL) é essencial nesse nosso esforço de sanear o mercado, tirar essas empresas e abrir espaço para bons contribuintes, para bons empresários atuarem no setor”, acrescentou o secretário.

Por Raphael Pati

postado em 28/11/2025 14:23 / atualizado em 28/11/2025 14:29