Poucas horas após a Receita Federal deflagrar a Operação Poço de Lobato, que visa interceptar a atuação do Grupo Refit, considerado nas investigações como o maior sonegador do Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou para reforçar a defesa na votação do projeto de lei (PL) do Devedor Contumaz, que endurece as regras para as empresas reincidentes em dívidas com impostos.
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Haddad considera que a lei está “muito equilibrada” e disse que o texto vem para separar o “joio do Trigo”. “O Senado foi unânime em aprovar, o que não tem nada a ver com oposição e situação. Isso é para o Brasil e para os bons empresários, que são 99% das pessoas que estão agindo licitamente explorando atividades econômicas”, defendeu o ministro, em entrevista na sede da pasta, em Brasília.
Além do projeto que já passou pelo Senado, ele lembrou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do PL Antifacção, que também estão em discussão no Congresso. Haddad conversou nesta semana com o relator deste último projeto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e elogiou a postura do parlamentar na condução do tema: “Entendeu exatamente os pontos necessários para nós podermos harmonizar as duas casas em torno de um projeto que represente a vontade de todo o país”.
Negociação com os EUA
A operação da Receita deflagrada nesta manhã também identificou que o grupo controlador do esquema criminoso mantinha empresas no estado de Delaware, nos Estados Unidos, que é considerado uma espécie de paraíso fiscal dentro do país, por permitir o anonimato de empresas e a desobrigação de compromissos tributários, caso elas não gerem renda diretamente dentro do território norte-americano.
Sobre isso, o ministro da Fazenda disse que levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, a necessidade de incluir na pauta de negociações com o país e o tema do combate ao crime organizado por meio de empresas offshore. As investigações da Receita apontaram que, por meio da aquisição de uma exportadora em Houston, a Refit importou mais de R$ 12,5 bilhões em combustíveis, que eram utilizados para lavar dinheiro.
“Nós vamos, em primeiro lugar, fazer chegar a informação de como os fundos lá nos Estados Unidos estão sendo utilizados para uma lavagem de dinheiro e simulação de investimento estrangeiro no Brasil. [...] O dinheiro ilícito está saindo daqui por meio desses fundos, que estão sendo bloqueados, e nós não sabemos quando os outros vão aparecer. Então é importante ter a cooperação internacional”, acrescentou Haddad.
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Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).