BC proíbe uso de termos como 'banco' por instituições não autorizadas

Nova regra exige adequação da nomenclatura e busca evitar que consumidores sejam induzidos ao erro. Pacote inclui avanço da portabilidade de crédito via Open Finance

As instituições que estiverem em desacordo terão 120 dias para apresentar um plano de adequação

Agência Brasil

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinaram que instituições financeiras não poderão mais usar em seus nomes termos que indiquem uma modalidade para a qual não têm autorização de funcionamento. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (28/11).

A regra busca evitar que consumidores sejam induzidos ao erro, como no caso de instituições de pagamento que usam “banco” ou “bank” no nome sem ter autorização para atuar como instituição bancária.

“Na apresentação ao público, as instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes e usuários a modalidade da instituição que está prestando o serviço”, afirmou o BC em nota.

A resolução determina que todas as instituições autorizadas ajustem a nomenclatura e sua forma de apresentação ao público. Quem estiver em desacordo terá 120 dias para apresentar um plano de adequação, com prazo máximo de um ano para cumprir todas as exigências.

Open Finance

Outra resolução aprovada hoje inclui a portabilidade de operações de crédito no escopo do Open Finance. A regra já está em vigor, mas o serviço para crédito pessoal só estará disponível ao público a partir de fevereiro de 2026.

 

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O objetivo, segundo o BC, é ampliar as alternativas para que clientes solicitem a portabilidade de seus empréstimos. A autarquia afirma que a portabilidade via Open Finance garantirá “maior eficácia no acesso e na troca das informações”, com compartilhamento seguro, digital e padronizado, reduzindo barreiras operacionais e assimetrias de informação.

Segundo a autoridade monetária, a digitalização completa da jornada deve melhorar a experiência do usuário e tornar o processo mais rápido. O prazo para conclusão da portabilidade cairá de até cinco dias úteis para até três dias úteis, com potencial para reduzir custos e aumentar a concorrência no setor.