Motta escolhe opositor do governo para relatar PL do devedor contumaz

Após deflagração da megaoperação da PF que mirou o Grupo Refit, um dos maiores sonegadores do país, presidente da Câmara, Hugo Motta, escolhe deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para relatar matéria que já foi aprovada no Senado

Motta escolhe o deputado do PL para relatar proposta governista - (crédito: AFP)

Quase três meses após a aprovação no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125, de 2022, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e endurece sanções aos devedores contumazes, teve a relatoria designada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O escolhido para a tarefa, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi anunciado, na tarde de ontem, por Motta por meio das redes sociais. O presidente da Câmara fez o anúncio em meio aos atritos com o Executivo e a megaoperação da Polícia Federal que mirou o Grupo Refit, um dos maiores sonegadores do país.

"A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes, cada um com seu relator já designado. Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude", escreveu Motta. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar sobre a megaoperação da PF, pediu para que o Congresso destrave a tramitação da matéria.

Além do projeto de lei do devedor contumaz, o presidente da Câmara anunciou outras três relatorias. Um deles, o PLP 109, de 2025, que garante acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis ficou com o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). O Projeto de Lei (PL) nº 399, de 2025, que endurece a pena para adulteração de combustíveis, será relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A relatoria do PL 1.923 de 24, que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país, Motta escolheu o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Vaivem

O primeiro nome a ser cotado para relatar a matéria do devedor contumaz foi o de Danilo Forte (União-CE), que, inclusive, foi relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do projeto de mesmo tema enviado pelo governo no ano passado, o PL 15/2024. Forte chegou a cobrar Motta pela tramitação do projeto vindo do Senado por, pelo menos, três vezes, mas não obteve resposta. Nesta semana, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) era cotado como favorito. Ao Blog da Denise, o deputado mineiro disse que ainda não tinha conversado com Motta, mas tinha o desejo de relatar a matéria. "Vou abrir uma mesa de diálogo para ouvir as partes e apresentar um texto que siga nesse caminho. Quero votar até o fim do ano", disse na ocasião.

Ontem, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, reforçou nas redes sociais o pedido de urgência para que a Câmara dos Deputados apreciasse o projeto do devedor contumaz. "A nova operação contra os crimes financeiros na Refit reforça o pedido de urgência que o governo do presidente Lula apresentou à Câmara para aprovar o projeto de lei de combate ao devedor Contumaz. O Brasil precisa ter um instrumento legal contra os esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal do crime organizado, que foram expostos na Operação Carbono Oculto", destacou a ministra.

O PT também definiu o fechamento de questão sobre o apoio ao texto na tarde de ontem. O líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), reuniu-se com o presidente da legenda, Edinho Silva, e fizeram anúncio conjunto fechando questão a favor do projeto.

 

 

Por Eduarda Esposito e Victor Correia

postado em 28/11/2025 03:59