"Setor privado não deve ser visto como vilão", diz diretora da Syngenta

Executiva destaca necessidade de celeridade judicial e afirma que entraves legais limitam o crédito no campo

A diretora jurídica da Syngenta, Patrícia Medeiros - (crédito: Ed Alves/ CB)

O setor privado desempenha um papel decisivo no avanço do agronegócio brasileiro, mas ainda enfrenta entraves que comprometem a segurança jurídica nas operações rurais. A avaliação é de Patrícia Medeiros, Diretora Jurídica da Syngenta, que participou nesta quarta-feira (3/12) durante o 5º Brasília Summit – Segurança Jurídica no Agro, promovido pelo LIDE em parceria com o Correio Braziliense. 

Segundo ela, é preciso desconstruir a visão de que o setor privado seria um antagonista nas operações de crédito rural. “O setor privado não deve ser visto como vilão”, destacou durante o primeiro painel do evento, dedicado ao tema “Contratos, crédito e garantias: como aumentar a confiança jurídica nas operações rurais.”

Patrícia lembrou a transformação do campo nas últimas décadas. “Quando pensamos no agronegócio dos últimos 25 anos, fica claro o quanto o setor privado foi decisivo para esse crescimento”, afirmou. 

O setor privado responde por aproximadamente 30% do financiamento do agro no Brasil, mas esse protagonismo ainda não é plenamente compreendido pelo Poder Judiciário e por outros entes da federação, de acordo com a executiva. “A sensação é de que ainda não entenderam o quão significativo e o quão impactante isso pode ser”, disse.

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Para a diretora, o país dispõe de legislação adequada, mas falha na execução. “Nós temos as ferramentas. O que não temos é eficiência e celeridade na aplicação da lei”, enfatizou, ao defender que o gargalo não está na falta de normas, mas na efetividade das decisões e na uniformidade de interpretações.

Ela apontou que o setor privado quer conceder crédito, mas quer precisa de garantias. “Sem garantias não há como sustentar investimentos ou manter a oferta de recursos”, disse. De acordo com ela, empresas privadas vêm suprindo lacunas que o Estado não consegue atender, contribuindo decisivamente para o avanço do setor.

Recuperações judiciais

A diretora chamou atenção para o crescimento acelerado das Recuperações Judiciais (RJs) no agronegócio, fenômeno que, segundo ela, exige respostas mais responsáveis dos operadores do direito e maior preparo das instituições públicas. “Vemos colegas vendendo facilidades sem alertar sobre os efeitos nefastos de uma RJ mal fundamentada”, criticou. 

Patrícia ainda relatou decisões recentes que reacenderam o debate sobre a segurança jurídica, como uma liminar concedida à cooperativa no Sul do país. Segundo ela, decisões discrepantes geram retração imediata no crédito. “Cada vez que a lei deixa de ser aplicada como deve, o setor privado passa a conceder crédito de forma mais restritiva, exigindo mais garantias. Isso significa menos dinheiro circulando”, alertou.

Para a diretora, o caminho passa por uma agenda clara de fortalecimento institucional. “Precisamos de uma reformulação do próprio Poder Judiciário, de conscientização sobre o que representamos e de uma harmonização das decisões. As leis existem. Elas precisam ser observadas.”

A executiva reforçou ainda que o avanço do agronegócio depende diretamente de previsibilidade e estabilidade jurídica. “A sabedoria dos operadores do direito e a conscientização do Judiciário são fatores absolutamente decisivos para que tenhamos a segurança necessária ao mercado”, concluiu.

Por Rafaela Gonçalves

postado em 03/12/2025 10:51 / atualizado em 03/12/2025 11:42